O Conselho Monetário Nacional foi criadoem 31 de dezembro de 1964. Ao longo do tempo, houve mudanças em sua estrutura eforam várias as suas composições, com a participação de ministérios, bancosfederais, representantes da iniciativa privada e das classes trabalhadoras.
A tabela abaixo indica a evolução históriae legislativa do Conselho Monetário Nacional:
Artigo 6º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964 | Criao Conselho Monetário Nacional, com 9 integrantes: Ministro da Fazenda,presidentes do BNDES e Banco do Brasil e mais 6 membros nomeados. O Ministroda Fazenda é o presidente do CMN. |
Lei 5.362, de 30 de novembro de 1967 | Eleva para 7 os membros nomeados. |
Decreto 65.769, de 2 de dezembro de 1969 | Inclui os Ministros da Agricultura, Interior, Planejamento, Indústria eComércio; o presidente do Banco Central; e reduz para 6 os membros nomeados. |
Decreto 71.097, de 14 de setembro de 1972 | Inclui os presidentes do Banco Nacional da Habitação e da Caixa EconômicaFederal. |
Lei 6.045, de 15 de maio de 1974 | Retira os Ministros da Agricultura e do Interior, o presidente da CEF ereduz para 3 os membros nomeados. |
Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976 | Inclui o presidente da Comissão de Valores Mobiliários. |
Decreto 83.323, de 11 de abril de 1979 | OMinistro-chefe da Secretaria de Planejamento (Seplan) é o presidente doConselho. Inclui os Ministros da Agricultura e do Interior, os presidentesda CEF e do Instituto de Resseguro, o diretor da Carteira de ComércioExterior do Banco do Brasil e aumenta para 8 os membros nomeados. |
Decreto 83.855, de 15 de agosto de 1979 | OMinistro da Fazenda volta a ser o presidente do Conselho. |
Decreto 85.776, de 26 de fevereiro de 1981 | Inclui os presidentes do Banco da Amazônia (BASA) e do Banco do Nordeste (BNB)e aumenta para 9 os membros nomeados. Veda a renovação dos mandatos dosmembros nomeados. |
Decreto 88.025, de 6 de janeiro de 1983 | Faculta a recondução dos membros nomeados por mais um período. |
Decreto 89.978, de 18 de julho de 1984 | Faculta a recondução dos membros nomeados, sem mencionar período. |
Decreto 91.185, de 3 de abril de 1985 | Inclui o Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e aumenta para10 os membros nomeados |
Decreto 93.490, de 31 de outubro de 1986 | Inclui o Ministro do Trabalho. |
Decreto 2.291, de 21 de novembro de 1986 | Extingue o BNH e transfere atribuições ao CMN. |
Decreto 94.303, de 1º de maio de 1987 | Inclui um membro representante das classes trabalhadoras |
Decreto 99.207, de 12 de abril de 1990 | Retira os Ministros do Interior, da Indústria e Comércio, do DesenvolvimentoUrbano, e os presidentes do Banco da Amazônia, do Banco do Nordeste, doInstituto de Resseguros e o diretor da Carteira de Comércio Exterior doBanco do Brasil. Reduz para 6 os membros nomeados.Na reforma administrativado governo Collor vários ministérios mudam de nome. |
Lei 8.056, de 28 de junho de 1990 | Inclui o presidente do Banco do Nordeste. |
Lei 8.422, de 13 de maio de 1992 | Criae extingue ministérios do governo Collor, afetando a composição do CMN. |
Lei 8.646, de 7 de abril de 1993 | Inclui o Ministro-Chefe da Secretaria de Planejamento (Seplan) e osMinistros da Indústria e Comércio, da Previdência Social e o presidente doBanco da Amazônia |
Capitulo II da Lei 9.069, de 29 de junho de 1995 | Reduz a composição do CMN para: Ministro da Fazenda, Ministro doPlanejamento e presidente do Banco Central. |