Sábado, 23 Novembro 2024

O Conselho Monetário Nacional foi criadoem 31 de dezembro de 1964. Ao longo do tempo, houve mudanças em sua estrutura eforam várias as suas composições, com a participação de ministérios, bancosfederais, representantes da iniciativa privada e das classes trabalhadoras.

A tabela abaixo indica a evolução históriae legislativa do Conselho Monetário Nacional:

Artigo 6º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964Criao Conselho Monetário Nacional, com 9 integrantes: Ministro da Fazenda,presidentes do BNDES e Banco do Brasil e mais 6 membros nomeados. O Ministroda Fazenda é o presidente do CMN.
Lei 5.362, de 30 de novembro de 1967Eleva para 7 os membros nomeados.
Decreto 65.769, de 2 de dezembro de 1969Inclui os Ministros da Agricultura, Interior, Planejamento, Indústria eComércio; o presidente do Banco Central; e reduz para 6 os membros nomeados.
Decreto 71.097, de 14 de setembro de 1972Inclui os presidentes do Banco Nacional da Habitação e da Caixa EconômicaFederal.
Lei 6.045, de 15 de maio de 1974Retira os Ministros da Agricultura e do Interior, o presidente da CEF ereduz para 3 os membros nomeados.
Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976Inclui o presidente da Comissão de Valores Mobiliários.
Decreto 83.323, de 11 de abril de 1979OMinistro-chefe da Secretaria de Planejamento (Seplan) é o presidente doConselho. Inclui os Ministros da Agricultura e do Interior, os presidentesda CEF e do Instituto de Resseguro, o diretor da Carteira de ComércioExterior do Banco do Brasil e aumenta para 8 os membros nomeados.
Decreto 83.855, de 15 de agosto de 1979OMinistro da Fazenda volta a ser o presidente do Conselho.
Decreto 85.776, de 26 de fevereiro de 1981Inclui os presidentes do Banco da Amazônia (BASA) e do Banco do Nordeste (BNB)e aumenta para 9 os membros nomeados. Veda a renovação dos mandatos dosmembros nomeados.
Decreto 88.025, de 6 de janeiro de 1983Faculta a recondução dos membros nomeados por mais um período.
Decreto 89.978, de 18 de julho de 1984Faculta a recondução dos membros nomeados, sem mencionar período.
Decreto 91.185, de 3 de abril de 1985Inclui o Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e aumenta para10 os membros nomeados
Decreto 93.490, de 31 de outubro de 1986Inclui o Ministro do Trabalho.
Decreto 2.291, de 21 de novembro de 1986Extingue o BNH e transfere atribuições ao CMN.
Decreto 94.303, de 1º de maio de 1987Inclui um membro representante das classes trabalhadoras
Decreto 99.207, de 12 de abril de 1990Retira os Ministros do Interior, da Indústria e Comércio, do DesenvolvimentoUrbano, e os presidentes do Banco da Amazônia, do Banco do Nordeste, doInstituto de Resseguros e o diretor da Carteira de Comércio Exterior doBanco do Brasil. Reduz para 6 os membros nomeados.Na reforma administrativado governo Collor vários ministérios mudam de nome.
Lei 8.056, de 28 de junho de 1990Inclui o presidente do Banco do Nordeste.
Lei 8.422, de 13 de maio de 1992Criae extingue ministérios do governo Collor, afetando a composição do CMN.
Lei 8.646, de 7 de abril de 1993Inclui o Ministro-Chefe da Secretaria de Planejamento (Seplan) e osMinistros da Indústria e Comércio, da Previdência Social e o presidente doBanco da Amazônia
Capitulo II da Lei 9.069, de 29 de junho de 1995Reduz a composição do CMN para: Ministro da Fazenda, Ministro doPlanejamento e presidente do Banco Central.
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