O CAP é formadopor quatro blocos, com pelo menos dois representantes de grupos diferentes emcada um, e atua como um órgão regulador, juntamente com a Administração doPorto, competindo-lhe zelar pelo cumprimento das normas de defesa daconcorrência. Cada bloco representa um segmento (do poder público, dosoperadores portuários, dos trabalhadores e dos usuários) com interesses namaioria das vezes antagônicos, mas que podem, em muitos casos, unirtrabalhadores e operadores contra os interesses dos usuários. O bloco do poderpúblico atua, assim, como o fiel da balança.

A estruturaOrganizacional do CAP é composta pelos seguintes blocos:

  • Bloco doPoder Público (Representante do Governo Federal, do Governo do Estado e doMunicípio)

  • Bloco dosOperadores Portuários (Representantes da Administração dos Portos, dosArmadores, dos Titulares de Instituições privadas dentro do porto e dos demaisOperadores Portuários)

  • Bloco daClasse dos Trabalhadores Portuários ( Representantes dos TrabalhadoresPortuários Avulsos e dos demais Trabalhadores Portuários)

  • Bloco dosUsuários dos Serviços Portuários e Afins (Representantes dos Exportadorese Importadores de Mercadorias, dos Proprietários e Consignatários deMercadorias e dos Terminais Retroportuários)
     

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