Câmbio Simplificado de Exportação
Conheça melhor a modalidade que veio parafacilitar as vendas externas até US$10 mil, simplificando procedimentos ereduzindo custos, além de permitir as exportações por intermédio de cartão decrédito.
- 1. O que é
Trata-se de iniciativa do governo brasileiro com o objetivo dedesburocratizar as operações de comércio exterior de pequenos valores - até US$10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos), ou seu equivalente em outrasmoedas.
- 2. Base Legal
· Câmbio simplificado
Circular n.º 2836, de 08/09/1998, doBanco Central do Brasil - Cria a sistemática do câmbio simplificado e permiteque o ingresso dos valores seja conduzido através de cartão de crédito emitidono exterior.
· Registro de Exportação Simplificado (RES)
Comunicado DECEX n.º 25, de 04/09/1998 -DOU de 10/09/1998
· Declaração Simplificada de Exportação (DSE)
Instrução Normativa SRF n.º 155, de22/12/1999 - DOU de 27/12/1999, retificada no DOU de 29/12/1999 e no DOU de06/01/2000 Circular n.º 2967, de 11/02/2000, do Banco Central do Brasil -Introduz a DSE e permite a utilização do Registro de Exportação (RE) nasoperações da espécie.
- 3. Vantagens
· Dispensar a formalização do contrato de câmbio, sendo suficienteapenas o preenchimento do boleto.
· Diminuir os custos de exportação em função da utilização do boleto, o quetornará o seu preço final mais atraente e competitivo.
· Utilizar o Registro de Exportação Simplificado (RES) com apenas 14 campos ou aDeclaração Simplificada de Exportação (DSE)
· Dispensar a apresentação dos documentos que comprovem a exportação.
· Dispensar a vinculação do contrato de câmbio ao documento de exportação (RE,RESou DSE).
Obs.: o exportador deverá manter por 5 anos todos os documentos da exportaçãopara uma eventual solicitação do Banco Central do Brasil.
- 4. Modalidades
· Boleto de câmbio
· na exportação, poderá ser realizado antes ou depois do embarque damercadoria. Observar, no entanto, que o prazo máximo é de 90 dias anterior ouposterior à data do embarque.
Apresentar carta autorizando:
- a contratação do câmbio simplificado;
- o crédito do contravalor correspondente;
- o débito das despesas incidentes, se houver.
· Cartão de crédito internacional,somente emitido no exterior
A empresa exportadora deverá afiliar-se àsempresas operadoras no Brasil (VISANET, REDECARD ou AMEX ).Durante asconversações preliminares, você exportador, poderá oferecer mais essa opção depagamento ao seu cliente.
A fim de diminuir os riscos da operação, é sugerido que seja pedida autorizaçãode débito, bem como cópia frente e verso do cartão. Veja perguntas maisfreqüentes ao final deste trabalho.
Note que nesta modalidade não haverá fechamento de câmbio com o banco.
- 5. Documentos
· Boleto de Câmbio
Preenchido pelo exportador.
Informações a serem fornecidas pelo exportador ao banco:
- razão social;
- CGC;
- endereço completo, inclusive telefone para contato;
- agência e conta-corrente;
- valor em moeda estrangeira.
· Registro de Exportação Simplificado (RES)
Preenchido pelo Exportador
Características:
· documento eletrônico processado por meio de função específica no SistemaIntegrado de Comércio Exterior (Siscomex);
· ampara exportações normais de bens (código 80.000) até o valor de US$ 10 mil,ou o equivalente em outras moedas;
· validade para utilização de 5 dias; decorrido esse prazo, o RES seráautomaticamente cancelado.
Não poderão ser objeto do RES, as operações:
- vinculadas ao Regime Automotivo;
- sujeitas à incidência do Imposto de Exportação;
- sujeitas a procedimentos especiais (Portaria SECEX nº 2);
- de exportações contingenciadas, tais como exportação de têxteis.
- 6. DeclaraçãoSimplificada de Exportação (DSE)
Características:
· documento eletrônico emitido pelo exportador ou seu representante, em terminalconectado ao Siscomex;
· ampara as exportações até US$ 10 mil, ou o equivalente em outras moedas;
· tem validade de 15 dias; decorrido esse prazo, a DSE será automaticamentecancelada;
· poderá ser emitida Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), no caso de remessapostal internacional;
· poderá ser emitida pela empresa de transporte internacional expressoporta-a-porta, no caso de encomenda aérea internacional.
Registro de Exportação Simplificado (RES)
1ª tela do SISBACEN
SISBACEN 00001/4013-SPFXXXXXXX S I S C O M E X 31/08/1999 18:11TRANSACAO PCEX500 REGISTRO DE OPERACOES DE EXPORTACAO - I.F. MCEX500
--------------- EVENTOS DO REGISTRO DEEXPORTACAO --------------
EVENTO
01 - INCLUSAO DE REGISTRO (usando modelo -RE anterior)
02 - COMPLEMENTACAO DE REGISTRO
03 - ALTERACAO DE REGISTRO
04 - CANCELAMENTO DE REGISTRO
05 - PRORROGACAO DE REGISTRO
06 - EMISSAO DE EXTRATO DE REGISTRO
07 - CONSULTA DE REGISTRO
08 - CONSULTA DE REGISTRO PENDENTE/EMEXIGENCIA
09 - CONSULTA DE REGISTRO REJEITADO
10 - DESBLOQUEIO DE REGISTRO EM USO
11 - CONSULTA ALTERACOES DE TABELAS NOPERIODO
12 - PROPOSTA DE RETIFICACAO DE REGISTROAVERBADO
-------------------------------------------------------------------------------
INFORME O EVENTO: 01 NUMERO REGISTRO: _________ - ___ RE SIMPLIFICADO: S (S/N)
IND: J (J=CGC/F=CPF) CGC/CPF:XXXXXXXXXXXXXX
INICIO PESQUISA: 01 / 08 / 1999 FIMPESQUISA.: 31 / 08 / 1999
Registro de Exportação Simplificado (RES)
2a Tela do SISBACEN
SISBACEN 00001-4013/SPFXXXXXXX S I S C O ME X 31/08/99 18:14
TRANSACAO PCEX500 REGISTRO DE OPERACOES DEEXPORTACAO - I.F. MCEX503A
-------- RE SIMPLIFICADO - INCLUSAO DEREGISTRO DE EXPORT -------
01-CGC/CPF: XXXXXXXXXXXXXXYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYY
02a-NOME IMPORTADOR:_______________________________________________________
b-ENDERECO IMPORT:_______________________________________________________
c-PAIS IMPORTADOR: 2496 ESTADOS UNIDOS
03-PAIS DESTINO FINAL.......: 2496 ESTADOSUNIDOS
04-INSTRUMENTO DE NEGOCIACAO: 99900 NAO NEGOCIADO-PAISES FORA DA ALADI
05-CODIGO DA MOEDA......: 220 DOLAR DOSESTADOS UNIDOS
06-VLR CONDICAO DE VENDA:__________10000.00
07-VLR LOCAL DE EMBARQUE:__________10000.00
08a-NCM .....: 8443300000 MAQUINAS EAPARELHOS DE IMPRESSAO,FLEXOGRAFICOS
b-NALADI/SH: 84433000
09-QTDE NA UNIDADE DEFINIDA NA NCM...:___________1.00000 UNID.
10-PESO LIQUIDO (KG): ___________1.00000
11-COMISSAO AGENTE (%): _____
12-EXPORTADOR E' O FABRICANTE .: s(S/N)
13-UNIDADE RF DESPACHO: 0817600
14-UNIDADE RF EMBARQUE: 0817600
--------------- RE SIMPLIFICADO - INCLUSAODE REGISTRO DE EXPORT --------------
13-DADOS DO FABRICANTE:
CGC MERCADORIA UF QUANTIDADE VALOR
______________ __________ __________________ __________________
______________ __________ __________________ __________________
______________ __________ __________________ __________________
______________ __________ __________________ __________________
______________ __________ __________________ __________________
______________ __________ __________________ __________________
EXPORTAÇÃO - CÂMBIO SIMPLIFICADO
Caso haja emissão de Registro de Exportação, deverá ser passado um faxpara:
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DECAM/GTSPA/COREX
FAX Nº 011 - 285-3552
solicitando acerto no sistema, já que não há vinculação de RE aocontrato de câmbio simplificado, com as seguinte informações:
a) Nr.do contrato:
b) Data:_____ Banco: ______ Praça: ______
c) Valor:
d) Nr. RE e despacho:
e) Nome e telefone do funcionário paracontato:
- 7. Perguntas mais freqüentes
Sobre o câmbio simplificado de exportação
Qualquer exportação até US$ 10 mil pode ser conduzida pelo Simplex ?
Sim, desde que não haja qualquerrestrição aos produtos exportados. Caso a exportação tenha sido efetuada por RE,deverá ser encaminhado fax para o Banco Central do Brasil, solicitando o acertono sistema, haja vista não haver a vinculação do RE ao contrato de câmbio.
Somente o Banco do Brasil está autorizado a operar o Simplex?
Não. Qualquer banco autorizado a operarem câmbio pode oferecer essa modalidade.
Qual é a principal vantagem em utilizar o câmbio simplificado e nãoo tradicional?
O custo do câmbio simplificado éreduzido, pois, o banco pode consolidar vários "fechamentos" em um só contrato.Além disso, com o Simplex o exportador não é obrigado a apresentar e vinculardocumentos, bastando que os guarde por 5 anos para efeito de comprovação juntoao Banco Central do Brasil.
Pode ser utilizada cobrança bancária no Simplex?
Não. O câmbio simplificado enquadra-secomo fechamento pronto, pois ocorre ingresso prévio das divisas. Porém, sehouver necessidade de encaminhamento de títulos ao exterior, a empresa poderávaler-se desse serviço bancário, independentemente da vinculação ao câmbiosimplificado.
As facilidades do Simplex estão disponíveis para qualquer empresa,de qualquer porte?
Sim, observando o teto de US$ 10 mil edemais restrições.
Sobre exportação via cartão de crédito, como faço para vender parao exterior pelo cartão de crédito?
Primeiramente, você deverá estarafiliado às empresas responsáveis pelo credenciamento de estabelecimentoscomerciais.
Quem são as empresas responsáveis por esses credenciamentos?
Cartões Empresa Telefone
VISA e JCB VISANET 0800-78 8472
MasterCard
e Dinners
REDECARD 0800-78 4433
American Express AMEX 0800-78 5040
Após a afiliação posso vender pelo cartão de crédito?
Sim. O cliente no exterior poderácomprar seus produtos no Brasil, bastando para isto informar alguns dadosrelativos ao seu cartão de crédito. Esses dados são: nome, número do cartão edata de validade.
Atenção! As vendas não poderão serrealizadas para cartões emitidos no Brasil.
Como posso ter acesso às informações do cartão de crédito de meu cliente noexterior?
As informações necessárias para arealização da venda através do cartão de crédito poderão ser transmitidas viafax, internet, telefone, mala direta ou correio.
Vender por intermédio do cartão terá algum custo?
Sim. Como em qualquer transaçãocomercial. O crédito referente às suas vendas será efetuado em sua contacorrente, descontando-se a taxa de administração da operadora a qual você sefiliou.
Em quanto tempo eu receberei o crédito das minhas vendas aoexterior?
O prazo médio é de 30 dias a contar dadata da transação, dependendo da operadora a qual você está credenciado.
Como receberei os créditos de minhas vendas?
Você receberá o pagamento relativo a suaexportação no domicilio bancário que você escolher, dentre aqueles bancos aosquais está associada cada operadora.
Já sou afiliado à VISANET, REDECARD ou AMEX. O que devo fazer?
Por se tratar de uma nova modalidade devenda para seu estabelecimento, proceda exatamente como se estivesseafiliando-se pela primeira vez.
Sobre como Vender com Cartão de Crédito VISA, posso vender peloCartão de Crédito VISA ?
Sim. Você poderá vender seus produtospelo Cartão de Crédito VISA para 249 países. O cliente, no exterior, poderácomprar seus produtos no Brasil, bastando para isso informar os dados do cartão.
Como faço para vender pelo Cartão de Crédito VISA ?
Primeiramente, você deve ser afiliado aoSistema VISANET, que é a empresa que cuida da administração da rede deestabelecimentos afiliados à VISA no Brasil. Após a afiliação, você estará aptoa receber pedidos de compra.
Como terei acesso às informações do Cartão de Crédito VISA de meucliente no exterior?
As informações ( nome, número do cartãoe data de validade) necessárias para a realização da venda através do Cartão deCrédito VISA, poderão ser passadas via fax, internet, telefone, mala direta oucorreio. A fim de diminuir os riscos da operação, é importante pedir autorizaçãode débito, bem como cópia frente e verso do cartão.
Lembre-se:essas transações não poderão ser realizadas por cartões de crédito emitidos noBrasil.
Como receberei os créditos de minhas vendas ao exterior?
Você receberá o pagamento relativo à suaexportação, em reais, 30 dias após o depósito do comprovante de venda, emqualquer um dos 23 bancos participantes do Sistema VISANET.
Como posso afiliar-me ao Sistema VISANET?
É simples. Você pode procurar um dosbancos credenciados em qualquer agência no Brasil e assinar o Termo de Adesão eAfiliação ao Sistema VISANET. Ou então ligar para a Central de Atendimento esolicitar a visita de um representante para iniciar sua afiliação. Nos contatosmencione o nome SEBRAE.
Ao banco ou ao representante, você apresentará os seguintes documentos: CartãoCNPJ, Contrato Social e uma carta endereçada à VISANET solicitando suaafiliação.
Nesta carta, você deverá informar como pretende realizar suas operações (fax,telefone, internet), seu(s) produto(s) de exportação, os valores médios dasoperações e um breve histórico de sua empresa. Caso sua empresa possua catálogosou material promocional, apresente-os também. O telefone da Central deAtendimento VISANET, somente para solicitação de afiliação, é 0800-788472.
Já sou afiliado ao Sistema VISANET. O que devo fazer?
Por se tratar de uma nova modalidade devenda para seu estabelecimento, proceda exatamente como se estivesseafiliando-se pela primeira vez. Informe ao banco de sua escolha ou a atendenteda Central de Atendimento que você já é afiliado ao Sistema VISANET e gostariaque sua empresa estivesse habilitada para vender ao exterior através dos Cartõesde Crédito VISA.
Vender por intermédio do Cartão de Crédito VISA terá algum custo?
Sim, como em qualquer transaçãocomercial. O crédito referente as suas vendas será efetuado em suaconta-corrente, descontando-se o preço do serviço, que será composto por umataxa de administração diferenciada mais R$ 3,00 (três reais) por transaçãoefetuada pela VISANET. Esta taxa de administração diferenciada será acordada navisita do representante comercial da VISANET ao seu escritório.
As exportações via cartão de crédito são efetuadas somente pelaVISA?
Não. O processo também está aberto paraos demais cartões.
Endereços
BB Responde
0800785678
SEBRAE SP
Rua Vergueiro, 1117 - 13º andar
São Paulo (SP)
VISANET
0800 78 8472
