TRANSPORTE DAS MERCADORIASEM TRÂNSITO
As mercadorias objeto doregime especial de trânsito aduaneiro somente podem ser transportadas porempresas transportadoras previamente habilitadas pela Secretaria da ReceitaFederal.
PARA EVITAR PROBLEMAS NOTRÂNSITO ADUANEIRO
Além dos cuidados naconstituição do representante legal também é necessário ter o máximo zelo nacontratação do transportador, uma vez que, na operação de trânsito aduaneiro, obeneficiário responde solidariamente por todas as obrigações tributáriasdecorrentes da operação.
Não é concedido trânsitoaduaneiro após o transcurso do prazo para abandono das mercadorias (90 ou 120dias, conforme a mercadoria esteja em recinto alfandegado de zona primária ousecundária, respectivamente).
O peso constante doconhecimento de transporte (BL) deve ser o mais próximo possível do real, vistoque divergências relevantes podem levar ao indeferimento do trânsito em razão dapossibilidade de extravio ou acréscimo de carga.
A numeração dos contêineres edos respectivos lacres de origem devem corresponder àqueles constantes dadocumentação apresentada.
Quando for constatado pelodepositário avaria da carga, o trânsito só pode ter prosseguimento após arealização da vistoria aduaneira ou, alternativamente, e desde que não se tratede trânsito internacional de passagem, mediante a sua desistência pelobeneficiário que, com isso, assume todos os ônus daí decorrentes.
Embora a descrição damercadoria na DTA possa ser genérica, deve ser suficiente para permitir a suaidentificação pela fiscalização, sob pena de se caracterizar falsa declaração deconteúdo.
A aplicação do regime detrânsito aduaneiro fica condicionada à liberação por outros órgãos daAdministração Pública, quando se tratar de mercadorias sujeita ao seu controle.
A DTA deve cobrir a totalidadedos volumes constantes do conhecimento de transporte (BL). Assim, deve-se evitaro embarque de muitos contêineres amparados por um único BL, visto que aocorrência de problema em apenas um dos cofres de carga poderia comprometer otrânsito de todos os demais.
PRAZOS MÉDIOS DO DESPACHO PARA TRÂNSITO
Se os documentos são entreguesno período da manhã, o desembaraço ocorre, em média, no dia seguinte.
Se os documentos são entreguesno período da tarde, deve-se computar um dia a mais para o desembaraço damercadoria.
Tratando-se de DTA-S, odesembaraço ocorrerá até as 17 horas do dia subsequente ao da entrada da cargano recinto alfandegado.
Fonte (Atlanta Aduaneira)
