Depois de dois anos de pesquisas junto aos municípios portuários catarinenses e dois anos para os autores escrevê-lo, a Aduaneiras, editora gigante do comércio exterior e da logística, publica o livro “Relação Porto-Cidade – Incentivos fiscais, THC e o Desenvolvimento Regional”.
A obra, em parte, decorre da produção científica do Egresso Maykon Fagundes Machado oriunda de sua Dissertação de Mestrado, este que fora vinculado ao Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – PPCJ (Conceito 6 da CAPES) - https://www.univali.br/pos/mestrado/ppsscj/Paginas/default.aspx - criado em 1995, vinculada ainda ao projeto de pesquisa Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, registrado no CNPq. O Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica é o mais internacionalizado do Brasil, tendo em vista a política de dupla titulação com universidades da Itália, Estados Unidos, Portugal, Espanha e Colômbia.
O advogado Maykon Fagundes Machado, conforme mencionado, se dedicou em sua Dissertação de Mestrado em buscar elementos que evidenciassem a Relação Porto Cidade no Estado de Santa Catarina, notadamente nas cidades de Itajaí, Navegantes, Imbituba e Itapoá, a fim de contribuir com o Desenvolvimento Regional. Trata-se de um entusiasta do tema marítimo e ambiental, e recebeu inclusive fomento da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina – FAPESC, para desenvolver o estudo.
O professor Osvaldo Agripino atua na dupla titulação com a Delaware Law School, Widener University, dos EUA, desde 2018, tendo recentemente (abril/2024) viajado à Delaware, com um grupo de professores, Mestrandos e Doutorandos e egressos, dentre os quais, catorze juízes federais, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, quatro magistrados catarinenses, sendo dois desembargadores. Na ocasião, foi assinado um convênio da cooperação entre o PPCJ da Univali, AJUFE e Delaware.
A produção desse grupo, diante da relevância do Comércio Exterior e da atividade portuária para o Estado de Santa Catarina, especialmente a partir da municipalização do porto de Itajaí, na década de 1990 e das discussões recentes do governo Bolsonaro, com a tentativa de desestatização da Autoridade Portuária Pública Municipal de Itajaí, e do alto valor agregado dos produtos da sua indústria, tem ênfase na regulação setorial independente, na governança portuária, no Direito Marítimo, no Direito Portuário, no Direito Aduaneiro e no Direito Tributário.
A atuação desse grupo, coordenado pelo Prof. Dr. Osvaldo Agripino, foi importante para os estudos que contribuíram para as discussões nas audiências públicas, no Senado Federal, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e na Câmara de Vereadores de Itajaí, e a manutenção da autoridade portuária pública municipal, com a continuidade da privatização da operação portuária através de arrendamento portuário, cujo vencedor foi o Grupo JBS. As operações iniciarão brevemente.
Nesse cenário, os egressos do PPCJ da Univali, Mestres e Doutores, ao longo de mais de vinte anos, têm participado ativamente das transformações e inovações institucionais da infraestrutura marítima e portuária em todo o país, através de livros, como o ora apresentado, artigos, realização de congressos e seminários, através da Ordem dos Advogados do Brasil, entidades de classe do setor e do Instituto dos Advogados do Brasil, dentre outras.
A obra, ao longo de quatro capítulos, preocupa-se com o desenvolvimento dos munícipios portuários, com o aumento da arrecadação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e a efetividade do serviço adequado aos usuários do serviço regulado pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), diante dos problemas de sonegação fiscal e de enriquecimento sem causa por parte do transportador marítimo e do seu agente intermediário na cobrança do Terminal Handling Charge (THC). Essas externalidades negativas (problemas) ainda permanecem, apesar da tentativa da Antaq para acabá-las que, segundo os autores, é insuficiente. O livro aborda o tema através da análise das Resoluções n.ºs 100 e 101, de 2023.
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O Capítulo 1 trata dos fundamentos constitucionais da regulação do transporte aquaviário e da atividade portuário, e o Capítulo 2 discorre sobre uma teoria geral da relação porto-cidade e o seu impacto no desenvolvimento regional.
O Capítulo 3 aborda a relação porto-cidade e o regimento fiscal do ICMS na importação. Por fim, o Capítulo 4 discorre sobre a relação porto-cidade, a tributação e a regulação do THC (Terminal Handling Charge), capatazia.
Segundo o prefaciador do livro, Prof. Dr. Solon Sehn, ex-conselheiro do CARF, um dos mais renomados advogados e juristas do Brasil, que produzem em Direito Aduaneiro e Direito Tributário, que acompanhou a produção do livro:
“No livro são estudados os fundamentos constitucionais da regulação do transporte aquaviário e dos portos, o regime especial de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) na importação, a tributação e a regulação do THC Ressarcimento, entre outras matérias relacionadas. Neles os autores também apresentam sugestões para aperfeiçoamento do modelo de regulação do THC, propondo ainda uma teoria geral da relação porto-cidade para o Complexo Portuário Itajaí-Navegantes, o que confere um ineditismo ao estudo.”
Sobre os autores
Osvaldo Agripino de Castro Junior é Professor do Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali, tendo orientado 44 dissertações de Mestrado e 5 teses de Doutorado. Professor convidado do International Maritime Law Institute (IMO, IMLI, Malta), desde 2010, e do Mestrado em Engenharia de Transportes e Portos da UFSC (2014-2021) e da Especialização em Direito Marítimo da Escola de Guerra Naval, e da Maritime Law Academy. Advogado graduado pela UERJ (1991), sócio do Agripino & Ferreira, com atuação nas disciplinas abaixo e no Direito Imobiliário.
Doutor em Direito (UFSC, 2001) e Pós-Doutorado em Regulação de Transportes e Portos na Kennedy School of Government, da Harvard University (2007-2008). Membro honorário do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE), da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IAB. Autor e organizador de 25 livros, 56 artigos publicados em periódicos no Brasil e no exterior (revistas especializadas com a Beijing Law Review – Qualis A1) e 105 capítulos de livros (The IMLI Manual on Internacional Maritime Law - Vol II - Shipping Law. 1st ed. Oxford University Press, 2016, p. 423-449)
Maykon Fagundes Machado é Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Pós-graduado em Jurisdição Federal pela Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina – ESMAFESC. Pós-graduado em Direito Ambiental pela Faculdade CERS. Pós-graduando em Direito Imobiliário, Notarial e Registral pela UNIAVAN. Foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado Santa Catarina (FAPESC).
Membro da Comissão Estadual da OAB/SC em Desenvolvimento e Infraestrutura. Foi Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB, Subseção de Itajaí (SC). Advogado, no escritório Morgan Castagnaro, localizado em Balneário Camboriú (SC). Professor, escritor e palestrante.
O livro estará disponível para venda a partir de 15 de outubro de 2024, no site da Aduaneiras (www.multieditoras.com.br) e tem como público-alvo os usuários de transporte marítimo de contêiner, gestores públicos de municípios portuários, despachantes aduaneiros, agentes intermediários, operadores do direito, contabilistas, operadores portuários e profissionais que atuam ou pretendem atuar na logística marítima e portuária.
