É necessário fazer alguns reparos à Nota Fiscal Paulista, criada em 2007 para estimular os cidadãos a se engajarem na luta contra a sonegação do ICMS, o mais importante tributo estadual. Como se sabe, quem exige o documento fiscal em qualquer compra e indica seu CPF faz jus a uma parte do imposto pago pelo varejista e soma pontos, que credenciam o consumidor a concorrer a prêmios em dinheiro.
Os portos catarinenses são importantes ferramentas logísticas e tem se desenvolvido nas últimas décadas por conta do expressivo aumento do comércio exterior brasileiro, abarcando, as cargas do estado de Santa Catarina e as de outros estados. Isso se dá principalmente, devido à excelente infraestrutura portuária, facilidade de acesso terrestre e áreas de apoio logístico. Contudo, é inegável que parte desse crescimento ocorrido nos últimos sete, oito anos se deu também, por conta dos incentivos fiscais concedidos pelo estado para as cargas de importação que aqui desembarcam.
O senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, anunciou nesta segunda-feira (26/03) que vai apresentar ao ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, cópias do projeto de conclusão da Alça Noroeste de Campina Grande. O parlamentar revelou que a sua intenção é encaixar o projeto da Alça Noroeste ao PAC da Mobilidade Urbana, previsto para ser executado a partir de abril.
A movimentação dos principais portos catarinenses mais que dobrou de tamanho na última década, em média. Mas as importações cresceram mais que as exportações neste período. A proposta de resolução do Senado que pretende padronizar a alíquota do ICMS interestadual de mercadorias importadas ameaça mudar este quadro, caso for aprovada.
Nesta quinta-feira, 22/03, a Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista, coordenada pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), se reuniu para ouvir o secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes. Ele falou sobre as ações da secretaria, mostrou o mapa do transporte metropolitano e citou as metas do governo do Estado até 2014. Falou também das muitas obras que estão em andamento e futuras, que geram mais de 12 mil empregos diretos.
