A Justiça do Trabalho tem competência para julgar conflito entre trabalhador brasileiro contratado no país para prestar serviços a bordo de navios de cruzeiro em vários lugares do mundo. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar recurso apresentado pela MSC Cruzeiros envolvendo um auxiliar de cozinha.
O setor de logística no Pará contará, a partir da segunda quinzena mês de abril, com uma opção competitiva de transporte multimodal. A empresa de navegação e logística Aliança, que tem cobertura em mercados e portos nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do Brasil e no Mercosul, começará a operar no estado com base no Porto de Vila do Conde, em Barcarena.
Os terminais alfandegados do Porto de Suape, em Pernambuco, já podem realizar operações com cargas de cabotagem em seus recintos e armazenar essas mercadorias por até sete dias. Antes, as mercadorias oriundas de rotas nacionais, principalmente as de projeto e, sobretudo, as grandes peças da indústria eólica e outras indústrias que movem cargas sobre dimensionadas, eram embarcadas ou desembarcadas dos navios diretamente para os caminhões e só podiam ficar guardadas em empresas de logísticas situadas fora da zona primaria portuária, diferentemente das cargas vindas do exterior (longo curso), que podiam ficar armazenadas nos terminais. A nova regra que permite maior competitividade em Suape é da Alfândega da Receita Federal do Brasil no porto pernambucano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União neste mês, seguindo o modelo que já ocorre no Porto de Vitória, no Espírito Santo. Para realizarem as operações, os terminais precisam solicitar autorização ao órgão.Com a medida da portaria ALF/SPE nº 5, as operações de cabotagem de grandes peças produzidas no Brasil serão mais ágeis em Suape, já que a logística envolverá menos caminhões e um maior ganho de tempo, uma vez que as mercadorias poderão ficar armazenadas nos terminais alfandegados esperando o embarque nos navios, ou após o desembarque. "Ampliamos o leque da movimentação de cabotagem no porto e oferecemos mais competitividade aos terminais. Com isso, estamos caminhando para nos consolidarmos como um hub port, ou seja, um porto com vocação para distribuição de cargas no país", explicou Bernardo D'Almeida, vice-presidente de Suape. Para Eduardo Razuck, diretor comercial da Localfrio, empresa que possui dois terminais em Suape, a nova liberação cria uma situação de competitividade para os operadores portuários, reduzindo os custos para a indústria. "Enxergamos um novo mercado para os agentes portuários e mais segurança na movimentação dessas peças, que têm um alto valor agregado. Além disso, esperamos aumentar o volume de negócios com a cabotagem este ano, e ao mesmo tempo criar mais um grande diferencial competitivo ao mercado do Nordeste", comentou. A Localfrio deve enviar nos próximos dias o primeiro pedido de autorização para a Receita Federal.Antes da nova portaria, apenas o Tecon Suape, terminal de contêineres com 370 mil metros quadrados, armazenava cargas de contêiner de cabotagem. Além desse, que é o maior terminal do Complexo, Suape dispõe de mais 237,2 mil metros quadrados de área alfandegada, que conta com a oferta da Localfrio, com 90 mil metros quadrados, do Fedex/Rapidão Cometa, com 10 mil metros quadrados, e dos portos secos da Wilson Sons Logística e JSL, com 79 e 58,2 mil metros quadrados, respectivamente, totalizando 607,2 mil metros quadrados de área alfandegada. Os dois últimos ficam localizados na área industrial do Complexo e não foram afetados pela mudança.Em 2014, Suape bateu o recorde de movimentação de cargas com 15,2 milhões de toneladas, dos quais 8,6 milhões foi de cabotagem que tiveram como origem ou destino os portos do país, principalmente Santos e Manaus. Isso representou um aumento de 22,5% em relação a 2013, quando a cabotagem somou 7 milhões de toneladas. No Brasil, a cabotagem foi responsável por 21,5% de toda a carga transportada por navios de janeiro a setembro do ano passado e teve um crescimento de 4% em relação ao mesmo período de 2013, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).A cabotagem é o transporte nacional de mercadorias realizado entre os portos costeiros do país por via marítima. Em Suape, a carga chega de outros países em navios maiores e é distribuída para os outros portos em navios menores, que podem adentrar mais facilmente os locais com pouca profundidade, como é o caso da maioria das instalações portuárias brasileiras. Informação do Porto de Suape/Por Grace Souza.
A partir de maio, a Aliança Navegação e Logística colocará em operação o serviço de cabotagem especialmente desenvolvido para o setor de cargas de projeto. Para isso, a empresa afretou um navio do tipo multipropósito para carregar equipamentos com grandes dimensões e volumes. A embarcação terá bandeira brasileira e tripulação 100% nacional.
A Secretaria de Aviação Civil emitiu nota, no dia 12 último, sobre as medidas de reestruturação da Infraero anunciadas pelo ministro da Aviação, Eliseu Padilha, em entrevista à Câmara dos Deputados.
