Os cinco milhões de trabalhadores assalariados em transportes rodoviários do País serão mobilizados, nos próximos dias, para defender a segurança nas estradas e seus direitos profissionais. Em reunião da confederação nacional da categoria (CNTT), com seis federações estaduais e 46 sindicatos, no dia 27 último, no Mato Grosso do Sul (MS), foi ampliada a luta em defesa da Lei 12.619-2012.
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A lei, aprovada há menos de três anos, regulamenta a profissão e a jornada de trabalho da categoria. Mas deve ser substituída por outra, nos próximos dias, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Trata-se do Projeto de Lei 5.943-2013, aprovado pela Câmara Federal, em 11 de fevereiro último, após passar no Senado, que deverá ser ratificada por Dilma, sem vetos.
Foto: Paulo Passos/assessoria
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Segundo o presidente da federação de São Paulo (FTTRESP), Valdir de Souza Pestana, a nova lei “tornará muito mais precária as condições de trabalho dos rodoviários”. Para ele, o principal problema será o aumento do número de acidentes. Isso porque o PL permite jornadas de 12 horas, quando o limite da lei era de dez horas, incluídas, nos dois casos, duas horas extras.
O projeto também eleva o tempo máximo de jornada sem descanso de quatro horas para cinco horas e meia. E o intervalo entre jornadas cai de 11 para 8 horas. Pestana afirma que a nova lei “foi baseada nos interesses dos ruralistas e exportadores de outros segmentos, defendidos basicamente pela bancada do agronegócio. Nosso adversário é perverso”.
O sindicalista destaca que a nova lei “determina não apenas o suicídio dos motoristas, mas também o homicídio de usuários das estradas, estejam eles a negócios ou a passeio”. As informações são do jornalista Paulo Passos, da assessoria de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Santos e Região.
