O Ministério Público Federal firmou compromisso, em reunião realizada no último dia 5, na sede da Justiça Federal em Araraquara, com representantes da América Latina Logística (ALL), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e representantes de municípios da região para solucionar questões relativas à segurança das ferrovias locais.
Ficou acertado que, no prazo de 90 dias, será apresentado ao Ministério Público Federal um plano de ação que deve contemplar soluções para os problemas de segurança das ferrovias que passam no perímetro urbano dos 19 municípios que compõem aquela subseção judiciária.
A ALL, concessionária responsável pelas linhas férreas na região, terá 70 dias para contatar os municípios e elaborar o plano de ação, bem como uma matriz de responsabilidades sobre o que compete à ALL e o que compete aos municípios e ainda o cronograma para implementação das soluções definidas pelas partes. Finalizada a elaboração do plano, os documentos serão apresentados à ANTT, que, após suas considerações e fiscalizações, encaminhará o material ao MPF.
