Quatro centrais sindicais protocolaram, em Brasília, no dia 3 último, nota de repúdio à sanção, pela presidenta Dilma Rousseff, na segunda-feira, da nova lei do motorista profissional assalariado. Assinada também pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), a nota solicita à Presidência da República as notas técnicas que subsidiaram a sanção da lei.
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Em nome de cinco milhões de trabalhadores, a confederação, com 11 federações estaduais da categoria, 251 sindicatos e as quatro centrais baseiam o pedido das notas técnicas com base na lei da transparência. A legislação (12.527-2011) assegura o direito de receber dos órgãos públicos informes de seu interesse particular ou coletivo. A CNTT questionará a nova lei da categoria no Supremo Tribunal Federal (STF).
Jornada
O ponto polêmico da lei sancionada (13.103/2015) está na jornada de trabalho. Ela permite quatro horas extras além da jornada diária de oito horas, o que resulta em cansaço e mais acidentes nas estradas. “Sancionar o Projeto de Lei 4246-2012 (aprovado pela Câmara Federal, em 11 de fevereiro) sem participação dos trabalhadores em transportes rodoviários não é derrota só nossa. É de toda a sociedade”, diz a nota.
A nova lei altera a Lei 12.619-2012, conhecida como ‘lei do descanso’. “Lamentavelmente, presidenta Dilma, a opção pelo lucro está prevalecendo”, diz a nota. “O que vemos é o governo pressionado por uma minoria sem representatividade, que utilizou mais uma greve pelos que se dizem caminhoneiros”, afirma o documento. Com informações do jornalista Paulo Passos, da assessoria da CNTTT.
