Até 5 de fevereiro estará aberta a audiência pública que recebe sugestões para à implementação da Medida Provisória (MP) 800/2017, que prevê a reprogramação dos contratos de concessão de rodovias federais ampliando de cinco para até 14 anos o prazo de validade desses contratos.
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Conforme a MP, a reprogramação deverá manter o equilíbrio econômico-financeiro até o fim da vigência do contrato por meio de redutor tarifário, que incidirá somente após encerrado o novo cronograma de investimentos acordado e a redução do prazo de vigência do contrato.
A medida estabelece suspensão das obrigações de investimento vincendas e das multas correspondentes e as condições em que os serviços continuarão sendo prestados, até que seja firmado o termo de reprogramação de investimentos.
As orientações sobre os procedimentos da consulta pública estão disponíveis no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência deverá firmar com as empresas concessionárias o novo cronograma de investimentos que, uma vez aprovado, priorizará duplicação das áreas de maior movimento das rodovias.
