Representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, órgãos concedentes e de controle e concessionárias de rodovias prestigiaram o primeiro dia de trabalho da 10ª edição do Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, em Brasília, realizado no dia 12 último, em Brasília. O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, à abertura do evento, justificou o local escolhido do congresso: "Brasília é o local onde decisões mais importantes para o país são tomada." Também à abertura, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, disse que o governo deve publicar Medida Provisória que possibilita alteração nos contratos, com o alongamento do prazo para realizar as obras de duplicação estarão sujeitas a contrapartidas como o encurtamento do prazo do contrato.
José Carlos Medaglia, diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), acredita que o País ainda não está no patamar desejado no que diz respeito ao planejamento, "mas estamos no caminho certo, na medida em que tenhamos espaços de debates como este, com convergência de ideias de setor público e privado", apontou o dirigente. Valter Cassimiro, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), se posicionou como defensor do processo de concessão: "Só o fato de ter diminuído o índices de acidentes em 23% já justifica o modelo."
Na primeira rodada de discussão, planejadores debateram como deve ser a integração dos modais de transporte, sob a ótica da eficácia no planejamento da infraestrutura. Marco Aurelio Barcelos, secretário Adjunto da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), lembrou que as principais propostas de mudanças regulatórias para todos os modais começaram no setor rodoviário, por seu poder de irradiação e por sua importância. O secretário de Desenvolvimento em Infraestrutura do Ministério do Planejamento, Hailton Madureira acredita que "a situação fiscal no Brasil é muito difícil e o que nos resta é fazer concessão", e ele acrescentou "Mas ainda temos dificuldade em integrar os órgãos no planejamento. Isso tem que ser superado".
Para Casimiro, a intermodalidade no fase de planejamento ainda é uma dificuldade a ser vencida. "A gente tem dificuldade em vencer essas barreiras burocráticas. Mesmo com a medida provisória que tira um pouco a responsabilidade do orçamento do parlamento e equilibra com o Ministério, é preciso ajustar processos para trazer essa eficácia", conclui. Paulo Tarso Vilela Resende, professor da Fundação Dom Cabral, criticou a burocracia brasileira, que interfere no processo de concessões. "A nossa burocracia é feita para os mal intencionados, para atender interesses específicos e não ajudam em nada ao público."
