Debate sobre como solucionar a falta de crédito para as micro e pequenas empresas (MPEs) colocou, em evento recente, na capital paulista, à mesma mesa representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC), da Desenvolve São Paulo, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
João Manoel Pinho de Mello, secretário de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, disse que "crédito e intermediação financeira eficientes são alicerces importantíssimos" para os recursos escassos. Para ele, a produtividade é a chave para o crescimento sustentado. Segundo Mello, “os trabalhos de simplificação que já estão ocorrendo são a diminuição das obrigações acessórias do Sped, iniciativas importantes de comércio exterior e iniciativas em parceria com o Sebrae, o governo do Estado e a Associação Comercial para diminuir o número de dias para abertura de empresas”.
O auditor fiscal e subsecretário de fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, defendeu que a nota fiscal eletrônica e a segurança para os negócios e o crédito são formas "de racionalizar a cobrança de impostos. "Todas as iniciativas são para simplificar algo que nasceu torto, que é o modelo de tributação.”
Guilherme Castanho Franco Montoro, chefe do Departamento Regional Sul do BNDES, garantiu que o banco público está tomando iniciativas para melhorar o acesso ao crédito. “O cartão BNDES é um instrumento financeiro muito interessante para a MPE, porque tem um limite pré-aprovado no rotativo”. Com o cartão, explicou Montoro, a empresa pode comprar materiais para construção, máquinas e equipamentos, computadores, móveis, itens de uso direto.
Estudo
Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, ressaltou que “70% da população economicamente ativa depende da micro e pequena empresa, seja como proprietário, seja como trabalhador vinculado ao segmento”. Em primeira mão, ele apresentou pesquisa do Sebrae sobre o financiamento das MPEs no Brasil, revelando, por exemplo, que o volume de empréstimos às MPEs caiu 36% entre 2014 e 2017, ao passo que para as grandes e médias empresas a redução foi de 18%.
O estudo também aponta que o BNDES é o maior ofertante de empréstimo às MPEs (1/5 do total), mas quase 80% delas nunca usaram esse recurso, pois têm como barreira a política de crédito dos bancos repassadores. Já 53% dos empresários ouvidos pela pesquisa acham que a redução dos juros facilitaria os financiamentos, ao passo que 24% apontaram a redução da burocracia como solução e 8% a diminuição de impostos.
“A introdução do cadastro positivo, com as informações para que todos possam concorrer com o melhor sistema de informação, é fundamental para a redução da taxa de juros, que é o primeiro ponto”, cobrou Afif.
CRDC
Marcel Solimeo, economista e superintendente institucional da ACSP, explicou que a Central de Registro de Direitos Creditórios é “uma iniciativa para fortalecer a duplicata e os direitos creditórios como instrumentos para obtenção de crédito, garantindo que os títulos tenham lastro com base em transações efetivas, o que dará mais segurança para os agentes financeiros e permitirá a queda dos custos de financiamento”.
Fernando Kalleder, diretor-presidente da CRDC, disse que a plataforma tecnológica foi concebida para fortalecer o mercado creditício nacional e compor um ambiente de negócios favorável para as pequenas e médias empresas. “A CRDC opera em um sistema de primeira linha e detém alta gestão de infraestrutura para atender o processo de concessão de crédito com segurança e agilidade”. Ele fez um balanço da CRDC, que opera desde 2016: mais de quatro milhões de duplicatas negociadas, R$ 13 bilhões em crédito concedido, 350 clientes ativos e 50 mil empresas atendidas.
Milton Luiz de Melo Santos, diretor-presidente da Desenvolve SP, apresentou o cenário da constituição das empresas no Brasil: micro (92,7%), pequena (6,2%) e média (0,7%). Para ele, os desafios enfrentados por elas são ausência de garantias patrimoniais, assimetria de informações, ausência de gestão profissionalizada e cultura de investimento de curto prazo. “De um lado, empresas de pequeno porte com dificuldade de tomar crédito e, de outro, bancos com dificuldades de assimetria de informações”, disse.
“As instituições presentes aqui hoje precisam unir forças em nome das MPEs, especialmente para novos sistemas de facilitação de crédito. Elas são responsáveis pelos principais impulsos econômicos e sociais para o País”, disse Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp.
O evento foi organizado pela ACSP e pela Facesp com o apoio do Sebrae e da CRDC.
