A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) emitiu nota oficial, no final nesta terça-feira (9/6), sobre o novo plano de concessão de infraestrutura anunciado, no mesmo dia, pela presidenta Dilma Rousseff. A entidade destaca que é um importante passo para a ampliação de um modelo que já se consolidou como uma forma transparente de investimentos. Os leilões de concessão de rodovias, regidos pela Lei de Concessões 8987/95, são realizados com audiências públicas prévias, reuniões participativas, leilões abertos na Bolsa de Valores, apresentação de propostas competitivas, transparência de informações, presença de importantes empresas do setor e são fiscalizados constantemente por agência reguladora.
A ABCR informa que as concessões de rodovias já têm 20 anos de resultados comprovados e investimentos realizados. E defende: "Hoje, as 20 melhores rodovias do País são concedidas, de acordo com Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes. O setor já investiu R$ 43 bilhões e para os próximos cinco anos já estão programados investimentos de cerca de R$ 55 bilhões de contratos assinados. Somam-se a estes investimentos o valor de R$ 66,1 bilhões anunciados hoje pelo Governo Federal."
A nota relaciona, ainda, como fator positivo do modelo de concessão que se pratica no País a inclusão de obras novas em contratos de concessão existentes é não apenas um instrumento previsto em contrato, como também é uma forma rápida de realizar investimentos em trechos que já são concedidos, o que certamente é um benefício importante considerando a necessidade e urgência de avanços que temos no setor de infraestrutura. "Dos 11 projetos para inclusão em concessões existentes apresentados hoje, dois já estão em andamento e os outros nove estão em negociação entre concessionárias e agência reguladoras. Somados, são R$ 15,3 bilhões em investimentos que podem sair do papel com agilidade", afirma o documento da associação.
O programa anunciado hoje é, portanto, algo a ser comemorado pelo País e é mais uma prova da solidez e eficiência da iniciativa privada para desenvolver, operar, ampliar e modernizar infraestruturas de transporte. É importante, no entanto, não esquecer de aspectos básicos que impactam diretamente a execução de investimentos durante o contrato:
É fundamental a continuidade das iniciativas para se garantir celeridade para a liberação de licenças ambientais e autorizações do governo para a execução das obras.A qualificação técnica permanente das agências reguladoras é uma necessidade constante, dado que o tamanho e grau de especialização do quadro de funcionários pode ter impacto direto no andamento rápido das obras que foram anunciadas hoje. Todos os esforços neste sentido precisam ser apoiados, para uma ágil e adequada regulação dos contratos.
Considerando que concessões são contratos de longo prazo com grande volume de investimento no início do projeto e recuperação de longa duração, elas só se viabilizam com condições de financiamento adequadas. Neste ponto, a participação do BNDES continuará a ser fundamental e opções adicionais de financiamentos, incluindo mercado de capitais, devem ser incentivadas como apoio aos projetos.
