Em afirmação recente, o ministro dos Portos, Edinho Araújo, disse que os investimentos privados no sistema portuário “são indispensáveis neste momento de ajuste fiscal e podem impulsionar a economia”. Tal declaração foi feita em encontro com aproximadamente 200 líderes do agronegócio, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária (Faesp), na Capital paulista.
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O desenvolvimento que a cabotagem traz
Araújo destacou a importância das outorgas feitas pela Secretaria de Portos (SEP) para fomentar investimentos privados. “Os arrendamentos, as prorrogações antecipadas e as autorizações de novos terminais de uso privado têm potencial para atrair altos investimentos. A demanda existe e as previsões são otimistas”, afirmou.
O presidente da Faesp, Fábio Meirelles, entregou ao ministro um conjunto de reivindicações da agropecuária paulista para agilizar as operações de exportação e incentivar o transporte marítimo e fluvial. Entre elas estão o incentivo às hidrovias paulistas e à navegação de cabotagem, investimento na expansão dos portos públicos e incentivo aos investimentos privados, celeridade nas novas outorgas, prioridade ao programa Porto Sem Papel e o funcionamento de 24 horas do Porto de Santos.
O ministro acolheu as reivindicações e explicou que o programa Porto Sem Papel já é aplicado em 34 portos públicos e está diminuindo a burocracia. “Agora, um único certificado, válido para todos os órgãos intervenientes, elimina mais de uma centena de documentos”, explicou Edinho.
Segundo o ministro, desde a nova lei portuária (12.815/2013) foram autorizados 38 investimentos privados, que somam mais de R$ 11 bilhões. E há potencial para muito mais. Tramitam na SEP e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) 29 pedidos de prorrogações antecipadas com capacidade para atrair investimentos de R$ 11,6 bilhões.
“Somente no bloco I de arrendamentos portuários em Santos e no de Pará a previsão de investimentos é de R$ 4,7 bilhões. Mas a autorização desses investimentos depende de liberação pelo TCU - Tribunal de Contas da União, que ainda analisa a modelagem. O assunto está em análise desde outubro de 2013. Esperamos que haja uma decisão em breve”, explicou o ministro.
