Nesta quarta-feira (4/3), será realizado, na sede da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), seminário para discutir a Convenção Internacional de Compra e Venda Internacional (Cisg) da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovada em 1980. Dela fazem parte mais de 80 países, entre os quais os principais parceiros comerciais do Brasil. No País, ela passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2015.
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A convenção é muito importante para importadores e exportadores. Embora não trate objetivamente de contratos de transportes, que são regulados por diversas convenções internacionais e pelos usos e costumes dos Termos Internacionais de Comércio (Incoterms), a Cisg faz com que empresas de diferentes países adotem regras uniformes. Ela regula temas relevantes como a transferência do risco das operações de importação e exportação de bens de quaisquer mercadorias, com grande repercussão nas obrigações do vendedor e do comprador.
O evento da Fiep contará com palestras de professores, advogados, árbitros e magistrados renomados do Brasil e de outros países. O seminário contará com um painel sobre “A interação entre o contrato de compra e venda internacional, a Cisg e o regime de transporte marítimo”, com o advogado Osvaldo Agripino, que é árbitro da CAMFIEP e colunista do site Portogente. As vagas são limitadas. Informações e inscrições em www.cisg2015curitiba.com.
