Segunda, 29 Abril 2024

O Ministério Público Federal, em Jales, no interior de São Paulo, requereu à Justiça Federal a intimação da América Latina Logística (ALL) para que se manifeste sobre os recentes acidentes em linhas férreas do município, que deixaram dois mortos. A multinacional é ré em ação civil pública movida pelo MPF em 2012 em virtude de inúmeros problemas constatados na ferrovia operada pela empresa na região noroeste do Estado, entre os quais a insuficiência de manutenção e a falta de estrutura nas passagens em nível. Cidades cortadas pela linha férrea já registraram atropelamentos, abalroamentos e descarrilamentos de vagões de trem.

Devido à ação, a ALL se reuniu com representantes dos municípios de Jales, Fernandópolis, Meridiano, Urânia, Santa Salete e Três Fronteiras, também réus no processo, para definir as providências que seriam tomadas. No entanto, os graves acidentes ocorridos este ano demonstram que as medidas adotadas até agora foram insuficientes para garantir a segurança na ferrovia. No último dia 1º de julho, um idoso de 81 anos morreu atropelado por um trem ao atravessar a linha férrea, próximo à estação ferroviária de Jales. No dia 16 de março, um homem de 59 anos também morreu na cidade após ser atingido por uma composição quando tentava atravessar os trilhos.

Diante da gravidade dos fatos, o MPF solicitou ainda à Justiça Federal a intimação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que se manifeste sobre os planos de trabalho e obras já realizadas pela ALL em conjunto com os municípios que são réus. O acordo firmado entre a empresa e as cidades em audiência de tentativa de conciliação previa que essas informações seriam remetidas à ANTT. A agência e a União também são rés na ação do MPF, já que cabe a elas a fiscalização do cumprimento dos termos da concessão e a segurança nas ferrovias.

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