Termina nesta quinta-feira (13) o prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória (MP) 595, que detalha o programa de investimentos nos portos anunciado na última semana pelo Governo Federal.
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Diversas categorias se mobilizam junto aos seus representantes no Congresso Nacional para incluir interesses coletivos na MP. Portogente mostrou que os guardas portuários, por exemplo, buscam incluir emenda para garantir regulamentação, já que o texto original não aborda o tema e pode até desobrigar as Autoridades Portuárias de manter as Guardas Portuárias como responsáveis pela fiscalização nos portos brasileiros.
Já a Federação Nacional dos Portuários (FNP) vem reunindo representantes dos trabalhadores das companhias docas de todo o País em Brasília nos últimos dias. A entidade visa garantir o trabalho de capatazia avulso, a permanência do atual modelo de gestão das companhias docas e pede maior transparência da gestão portuária pública.
Foto: Alexandra Martins
Emendas apresentadas no Congresso mobilizam Legislativo
O lobby empresarial também é grande. Apesar da MP tentar diminuir os entraves para a iniciativa privada explorar portos direta ou indiretamente, há muitas questões polêmicas que estão sendo levadas a deputados e senadores, especialmente a adequação ou nova licitação dos contratos de arrendamento firmados antes da publicação da Lei 8.630/93.
O que se espera, portanto, é a constatação de uma extensa lista de emendas que buscam abrigar os interesses de diversos segmentos envolvidos no sistema portuário. Portogente irá detalhar essas apresentações nos próximos dias.
