Quinta, 28 Março 2024

Na segunda parte da entrevista exclusiva que concedeu ao Portogente, o diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Renato Ferreira Barco, afirmou não ter participado da decisão de rejeitar recurso da VPK Participações e Serviços Portuários referente à concorrência para arrendamento do terminal de líquidos da Ilha Barnabé, explicou o que falta para que a dragagem de aprofundamento do Porto de Santos seja homologada e disse esperar que a eterna novela da dívida da Libra Terminais com a estatal termine em sua gestão.

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Barco ainda contou que a diretoria recebeu a orientação de não renovar nenhum contrato de arrendamento assinado antes da Lei 8.630/93. O Governo Federal quer cautela para estabelecer um esquema para esta questão após o anúncio do programa de concessão de portos e aeroportos. Segundo ele, como há muita especulação não é possível saber se haverá prorrogação dos contratos. Dessa forma, a divulgação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP) segue pendente.

Portogente – Por que a diretoria rejeitou o recurso da VPK Participações e Serviços Portuários referente à concorrência para arrendamento do terminal de líquidos da Vopak, na Ilha Barnabé, e como senhor vê a recente intervenção do TRF no tema?
Barco
– O assunto não chegou à diretoria por uma decisão jurídica. Uma comissão interna foi criada somente para isso e o assunto foi tratado na esfera judicial. Garanto que as decisões serão tomadas para o bem de todos os envolvidos.

Foto: Bruno Rios/Arquivo Portogente

Processo licitatório está em andamento para
realizar o reforço dos berços do 12A ao 23

Portogente – Há um prazo para isso ser resolvido?
Barco
– A expectativa é resolver com a maior brevidade possível. A licitação está quase concluída e queremos terminá-la rapidamente.

Portogente – O que falta para sair a homologação da dragagem de aprofundamento do Porto de Santos [apenas um porto brasileiro teve dragagem homologada até o momento]?
Barco
– O Porto hoje está 98% dragado. Foi feita a batimetria do trecho 1 e nela foram encontrados pontos em desconformidade. A Marinha detectou esses pontos, nos submeteu e providenciamos a dragagem imediata nesses locais. A homologação ainda irá depender da interpretação da batimetria final, que pode gerar diferenças de 10, 20, 30 centímetros.

Portogente – O senhor pode adiantar uma data?
Barco
– Não é possível prometer, mas na segunda quinzena de outubro a dragagem do trecho 1 deverá estar homologada, esta é uma data lógica. O trecho 2 está sob análise.

Portogente – A Secretaria de Portos sempre insistiu na possibilidade de uma segunda etapa da dragagem, com aprofundamento do canal de acesso para 17 metros. O senhor vê isto acontecendo em curto ou médio prazo?
Barco
– Primeiro precisamos curtir os bons efeitos e saborear os 15 metros. O importante é destacar que a consignação média por viagem está aumentando, é um número crescente. Mês a mês aumenta a movimentação de cargas e diminui a quantidade de atracações. Portanto, já estamos tirando proveito. Acredito que a segunda etapa será deixar a área de fundeio com 17 metros e o canal de acesso com 16 metros. Mas ainda tem muito chão pela frente, não será em 2013, afinal tudo isso é uma equação, são obras demoradas. Ainda temos que realizar o reforço dos berços do 12A ao 23, que está em processo licitatório.

Foto: Bruno Rios/Arquivo Portogente

Codesp teve causa ganha nas mãos para cobrar dívida da
Libra, mas se empenha em negociações intermináveis e sem
transparência para receber a dívida pela metade

Portogente – E em relação à eterna novela da dívida da Libra Terminais com a Codesp? Por que a Companhia ainda não recebeu o que lhe é de direito? Essa novela deve acabar na sua gestão?
Barco
[O final da novela] já era para ter acontecido. Mas tudo vem no seu tempo. Que seja na minha gestão, então. Afinal, atrelada a essa negociação há a remodelação de toda uma área ocupada pela empresa, que com área contínua poderá ser desenvolver e tornar o Porto mais eficiente. As regras do ambiente portuário são claras. A Autoridade Portuária tem que fazer cumprir.

* Parte 3 - Judicialização e acessos rodoviários estão entre os principais temores do presidente da Codesp

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