O despachante aduaneiro é o representante do importador ou exportador na atividade de comércio exterior. Agiliza o desembaraço de documentação e mercadorias junto às autoridades alfandegárias e para isso precisa ter amplo conhecimento da Legislação Aduaneira a fim de melhor desempenhar a sua atividade.

O despachante cuida do processamento da Declaração de Importação, através do Siscomex. É o responsável pelos despachos de importação, reexportação, trânsito, baldeação e reembarque de mercadorias estrangeiras e os de exportação para o exterior, bem como a organização das guias de trânsito, baldeação e exportação de cabotagem e o pagamento dos respectivos tributos.

O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos, Cláudio de Barros Nogueira, 65, na profissão há 47 anos, afirma que “o despachante aduaneiro é um agente do comércio exterior”. Atua também como consultor. “Orienta o importador e o exportador em qual o melhor momento para se importar, a mercadoria que deve ser importada ou exportada e sobre o que falta no mercado externo”, explica.

Segundo Nogueira, existem, atualmente, na 8a Região Fiscal, que compreende o Estado de São Paulo, cerca de mil despachantes aduaneiros e 3 mil ajudantes, porém contesta a não exigência da graduação superior para atuar nessa área. “Pela legislação anterior, o despachante aduaneiro tinha que ter curso superior e o ajudante, ensino médio. Hoje, não é exigido o curso superior, embora as faculdades continuem formando profissionais na área de comércio exterior”. Para ele, é imprescindível a formação acadêmica, pois o profissional precisa conhecer a legislação aduaneira e o comércio internacional, de um modo geral.

Ressalta que o despachante deve estar sempre atento às mudanças freqüentes na legislação aduaneira para melhor orientar o seu cliente. “Se você não conseguir fazer um despacho evitando que o importador pague multas ou permita que perca prazos e pague armazenagens, você não é um bom profissional. O despachante tem que lutar para que o custo dele seja o menor possível”, esclarece.

Destaca que a sua categoria é, muitas vezes, prejudicada, pelas greves que acontecem no país. “Greve dos profissionais da Anvisa, Docas, dos fiscais aduaneiros, Polícia Federal, tudo isso atrapalha o nosso trabalho, porque tudo que o importador importa é com urgência. As greves encarecem o produto nas importações e atrapalham as exportações”. Afirma que o Governo Federal não toma providências para atender as reivindicações como melhoria das condições de trabalho, aumento do número de fiscais e reajuste salarial.

Associação Beneficente – A Associação Beneficente dos Despachantes Aduaneiros de Santos é uma associação civil, sem fins lucrativos, de despachantes aduaneiros sindicalizados, com idade mínima de 40 anos ou aposentados. Os associados têm direito à complementação de aposentadoria, pecúlio a quem o associado houver designado em vida, pensão às viúvas, companheiras ou filhos portadores de deficiência, auxílio funeral, abono de natal e pecúlio suplementar.

O atual presidente da associação é o despachante Ludgero Rodrigues. 

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