A Capitania dos Portos é o órgão da Marinha que tem por finalidade garantir a segurança da navegação por meio de rigorosa fiscalização de navios comerciais e embarcações de pequeno porte para esporte e lazer e pesqueiros. Faz parte dessa atividade, a segurança de pessoas no mar, rios, lagos e represas e o controle da poluição ambiental das embarcações. Cada capitão dos portos é o representante local ou regional da Autoridade Marítima.
Todos os navios que entram no Porto de Santos, por exemplo, precisam cumprir determinadas normas que são mundiais. O trabalho da capitania consiste na inspeção dessas embarcações, verificando se estão aptas a receber permissão para operar em águas do território brasileiro.
Outra atividade atribuída a Capitania dos Portos é a emissão de registro de propriedade de pequenas embarcações, as classificadas para esporte e lazer. Embora a embarcação seja um bem móvel, o tratamento jurídico que ela recebe é o de um bem imóvel. Já os navios são registrados no Tribunal Marítimo.
O capitão de Mar e Guerra, Wilson Barbosa Guerra, capitão dos portos, disse que somente o Estado de São Paulo, detém 60% do movimento de embarcações de esporte e lazer do Brasil, com cerca de 58 mil registros. “Costumo comparar que a capitania funciona como um ‘Detran’ no mar, rios e lagoas”.
Amadores interessados em pilotar as embarcações que se caracterizam nessa classificação são habilitados pela capitania que também oferece ensino profissional para os marítimos que guarnecem os navios da Marinha Mercante.
O Capitão Guerra explicou que em caso de acidente no mar, a Marinha, por meio do Tribunal Marítimo, abre inquérito administrativo para apurar o que é chamado de fato à navegação. O inquérito é restrito à perícia técnica para analisar a avaria e o estado da embarcação, não cabendo à Autoridade Marítima, o julgamento do responsável pelo acidente ou réu em caso de crime. “O Tribunal Marítimo é um tribunal auxiliar, não faz parte do Poder Judiciário”, frisou.
A salvaguarda no mar consiste no controle do tráfego das embarcações de esporte e lazer e navios mercantes que operam em território de jurisdição brasileira.
Toda embarcação de esporte e lazer e pesqueiros deve informar a capitania sobre o seu ponto de partida, rota e o seu retorno. A capitania recomenda aos iates clubes e marinas que o marinheiro faça um plano de viagem. Não é obrigatório, mas é uma medida de segurança em caso de incidentes durante o percurso da embarcação. O intuito é poder localizar e prestar socorro imediato em caso de sinistro ou desaparecimento da embarcação.
Já os navios mercantes precisam solicitar autorização para entrar e depois para sair do porto. Enquanto o navio permanece atracado, a capitania verifica se o mesmo obteve ainda autorização da Polícia Federal, Anvisa e Receita Federal.
Segundo o capitão Guerra, a capitania é estruturada para controlar o tráfego em toda área de sua jurisdição, apesar do pequeno número de profissionais que possui. Trabalham na capitania, 120 militares, 20 civis que atendem a grande demanda de atividades. O capitão Guerra ressaltou que nas temporadas de verão, a capitania é mais requisitada, pois a fiscalização aumenta em virtude do movimento de barcos, iates e jet skys nas praias.
O capitão Guerra ressaltou que o modal de transporte marítimo é extremamente regulado, um rigor que, para ele, deveria existir nas áreas do transporte rodoviário e ferroviário. Salientou que a fiscalização marítima é tão intensa que o número de acidentes é bastante inferior ao de ocorrências nas rodovias e ferrovias. Um exemplo disso é o Porto de Santos, que movimenta em média 40 navios por dia, metade atracando e a outra deixando o cais. “A quantidade de acidentes que ocorre em relação a esse movimento diário é muito baixo porque o setor é altamente regulado”.
Se um armador manda um navio com mais de vinte anos de vida útil e a inspeção detectar que o mesmo oferece risco, não obtém autorização para entrar no porto. Em caso de pessoas portadoras de doença contagiosa fatal e risco de epidemia ocorre o mesmo. A embarcação permanece em quarentena, antes de entrar no porto. As medidas tomadas pela capitania são sob orientação da Anvisa.
“O brasileiro não tem idéia da dependência que tem do mar. Oitenta por centro do nosso comércio é feito pelo mar. Se o porto parar uma semana, o Brasil sucumbe”.
