A disputa está no tapete do judiciário, mais precisamente no Tribunal Superior do Trabalho (TST), deste dezembro de 2009. E a questão promete não terminar tão cedo. Para o presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES), Roberto Hernandes, todos os trabalhadores que estão na atividade portuária devem receber o adicional de risco portuário. “Inclusive aqueles que atuam na área administrativa, que estão numa área onde se movimenta, diretamente, cargas”.
* Quem deve receber o adicional de risco portuário?
Segundo Hernandes, na Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) a proximidade é tanta que a área de movimento do guindaste passa por cima do prédio administrativo [foto]. “Não há distância. A lança do guindaste passa por cima do prédio. Se houver algum erro, pode gerar acidente”.
Essa proximidade já provocou acidentes no Cais Comercial, um deles foi quando um guindaste, em operação, bateu na parede do prédio. Para o sindicalista, os trabalhadores dos prédios localizados dentro da área de porto organizado devem receber o adicional de risco. “Inclusive, o sindicato está fazendo um processo para conquistar esse benefício”.
O presidente do Suport-ES observa que, requerer o adicional de risco portuário, é uma medida preventiva. E explica: “É melhor não utilizar o adicional de risco. Na realidade, não se quer receber o adicional de risco, se quer ter segurança”.
Mudança
No Terminal de Vila Velha (Log In – Vale), que também é área do porto organizado, embora seja um porto mais jovem, os guindastes ficam longe, mas a área de pátio, onde as máquinas movimentam contêineres, fica bem próxima ao prédio administrativo.
“Isso é uma característica dos portos mais antigos, onde estão as companhias Docas, onde a área administrativa foi construída muito próxima à operação. Com isso existe a possibilidade de tirar os prédios, da Codesa, da área operacional e alojar em outro local”.
A mudança já foi ventilada no Conselho de Administração (Consad) da Codesa. Segundo Hernandes, há interesse da diretoria em remover as áreas administrativa e financeira para outro local e gerar mais espaço para a área operacional.
A questão esbarra na história do Porto de Vitória. A preservação dos prédios onde um deles já foi tombado e é patrimônio histórico. “Deve se ver como se vai fazer isso. O dinheiro que está se gastando com a obra de ampliação do Cais Comercial tem que visar a segurança da operação”.
A discussão da proximidade entre as áreas administrativa e operacional nos portos públicos acontece em todo o País. Já os terminais construídos mais recentemente, a questão da segurança está mais aprimorada. No Espírito Santo é o caso do Terminal de Produtos Siderúrgicos de Praia Mole.
