Nova regulamentação incentiva embarcações menos poluentes e pode reduzir fretes em até 15%, gerando uma economia anual de até R$ 19 bilhões para empresas e consumidores.

Em cerimônia no Palácio, decreto que regulamenta Programa BR do Mar foi assinado com a presença de ministros - Foto: Vosmar Rosa

O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (16), o decreto que regulamenta o programa BR do Mar, para estimular o uso da cabotagem no transporte de cargas entre portos nacionais. A regulamentação foi elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, do Ministério de Portos e Aeroportos, e prevê a redução do custo do frete e do impacto ambiental do transporte de cargas no país.

Com o programa, o governo pretende ampliar a oferta de embarcações para a navegação, criar novas rotas, reduzir custos logísticos e aumentar empregos no setor. O BR do Mar também estimula o desenvolvimento e inovação da indústria naval e implementa quesitos de sustentabilidade para permitir o aluguel de embarcações estrangeiras.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lembrou que o BR do Mar foi apresentado em 2022, mas somente agora, dois anos depois, no governo do presidente Lula, ele saiu do papel e está sendo regulamentado.
"Temos hoje o privilégio de assinar esse decreto, que foi construído ao lado do setor produtivo e da indústria naval brasileira e que terá um impacto importantíssimo no fortalecimento da cabotagem no Brasil."

Costa Filho afirmou ainda que o BR do Mar vai fazer o setor crescer, gerar empregos e fortalecer os portos públicos brasileiros.
“Vai fazer com que uma carga, por exemplo, possa sair de contêineres do porto de Suape, de Pernambuco, para o porto de Santos, em São Paulo, reduzindo o custo, ajudando na agenda de descarbonização e ajudando na agenda da sustentabilidade.”

Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o Brasil precisa desenvolver o transporte intermodal para continuar a crescer.
"Essa cabotagem vai unir ainda mais o Brasil. Isso significa desenvolvimento, significa justiça social e nós vamos diminuir a desigualdade com portos, aeroportos, hidrovias e cabotagem".

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, um país continental como o Brasil deve saber que os modais são complementares.
“Estamos avançando nos investimentos em portos, nas TUPs, rodovias duplicadas e estruturas capazes de suportar o aumento da produção e de cargas no país. O que nós estamos buscando é reduzir custos, tornar o Brasil mais competitivo.”

Empresas de navegação

Para as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), o programa incentiva a formação e capacitação de marítimos nacionais, operações para novas cargas, rotas e mercados, além de otimizar o uso do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

O decreto permite que a EBN amplie em até 50% a tonelagem de sua frota própria com afretamento de embarcação estrangeira. Esse percentual sobe para 100% se a embarcação for sustentável, e para até três navios no caso de embarcações estrangeiras sustentáveis e EBNs com frota sustentável.

A Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação destaca dois tipos principais de contratação: afretamento a casco nu (sem tripulação) e afretamento a tempo (navio completo com tripulação, por tempo determinado).

Cabotagem

Atualmente, a cabotagem representa 11% da carga total transportada por navios. O Plano Nacional de Logística (PNL) prevê um crescimento de 15% nos próximos 10 anos. O frete por cabotagem é, em média, 60% mais barato que o rodoviário e 40% mais barato que o ferroviário.

Segundo estudos da Infra SA, a regulamentação deve reduzir o frete em até 15%, representando uma economia anual de R$ 19 bilhões. A navegação também reduz em até 80% a emissão de gases de efeito estufa.

Em 2024, a cabotagem movimentou 213 milhões de toneladas. A maior parte da carga transportada foi petróleo, seguido por contêineres (11%) e carga geral (2%). Um aumento de 60% na carga conteinerizada por cabotagem pode reduzir mais de 530 mil toneladas de CO2 por ano, segundo estimativa da Infra SA.