Documento também foi envaido ao Tribunal de Contas da União (TCU)
O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, encaminhou ao diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Alber Furtado de Vasconcelos, pedido para que a agência delibere sobre a continuidade do projeto de construção do túnel Santos-Guarujá. Ávila informou que as audiências públicas já foram realizadas em sua plenitude. Ofício também foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“A comunidade da Baixada Santista aguarda a licitação da obra, esperada há quase um século, por beneficiar a região, o Estado de São Paulo e o País, uma vez que impacta positivamente nas operações do maior porto do hemisfério sul”, ressalta o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini.
O projeto do túnel atende à política do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que visa melhorar a mobilidade urbana e fomentar a boa relação Porto-cidades. O Mpor aprovou o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), relativo à modelagem do projeto de concessão patrocinada dos serviços públicos de construção, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Túnel Imerso Santos-Guarujá, em parceria com o Governo do Estado.
Foto: Divulgação.
A Secretaria de Parceria em Investimentos do Estado de São Paulo concluiu pela “desnecessidade de realização de novas consultas e audiências públicas” sobre o Projeto Túnel Santos-Guarujá, que foram realizadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), de maneira conjunta com todos os órgãos do grupo de trabalho. As consultas ocorreram de 14 de março a 3 de maio de 2024 e as audiências foram realizadas em Santos, no dia 17 de abril de 2024; no Guarujá, em 18 de abril de 2024; e no Porto de Santos, no dia 19 de abril de 2024.
O secretário Alex Ávila informa, no ofício à Antaq, que concorda com a posição do Governo do Estado de São Paulo, que também manifestou pela “desnecessidade de realização de novas consultas e audiências públicas”, e que, considerando as competências da agência reguladora, entende que o tema deve ser apreciado e deliberado por ela.
Sobre a Autoridade Portuária de Santos
A Autoridade Portuária de Santos é uma empresa pública vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos. É responsável pelo planejamento logístico e pela administração da infraestrutura do Porto Organizado de Santos, o maior da América Latina, por onde passam aproximadamente 30% das trocas comerciais brasileiras. O complexo portuário está localizado a 70 quilômetros da Grande São Paulo e possui 53 terminais, sendo 39 arrendamentos, 8 retroportuários e 6 terminais de uso privado (TUPs), situados em duas margens, uma em Santos (direita) e outra em Guarujá (esquerda).
