Prorrogação do Reporto, mudanças no marco regulatório, segurança jurídica e incentivo à competitividade dos portos foram propostas apresentadas ao governo.
A Coalizão Empresarial Portuária, composta por seis entidades representativas do setor, se reuniu, nesta terça-feira (23/3), com a Presidência da República para apresentar, entre outros pleitos, o pedido de prorrogação do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) por mais cinco anos ou até que uma Reforma Tributária esteja implementada na sua plenitude.
O grupo apresentou o panorama atual da atividade, com os resultados positivos de 2020 e o crescimento dos investimentos nos últimos anos. Também informou ao presidente que encaminhou ao Ministério da Infraestrutura propostas de alteração no marco regulatório do setor.
O Diretor Presidente da ATP, Murillo Barbosa, destacou que um dos objetivos centrais do encontro foi mostrar ao Planalto a importante contribuição que o setor portuário proporcionou para economia brasileira em 2020, apesar de todo o impacto da crise causada pela pandemia de Covid-19.
“A movimentação de cargas no setor portuário brasileiro cresceu 4,2%, em 2020. A carteira de investimentos, apenas do setor privado, chegou ao patamar de R$ 43,7 bilhões em novos terminais e ampliações. Os portos não pararam durante a crise e reforçaram sua posição de vetores para a retomada econômica, garantindo o superávit da balança comercial do país. Tudo isso, no ano em que o PIB brasileiro caiu 4,1%. O setor portuário precisa de incentivo e não de desestímulo. Assim, poderá contribuir ainda mais”, ressaltou Barbosa.
O presidente da ATP, que participa das negociações da coalizão com o governo, explicou que a prorrogação do regime aduaneiro especial criado para incentivar investimentos nos portos brasileiros irá proporcionar mais capacidade e maior produtividade de movimentação dos produtos brasileiros frente ao comércio internacional, além de ser decisiva na geração de empregos no país.
"O total de investimentos com o Reporto nos últimos anos, considerando apenas as importações, alcança o significativo valor de R$ 3,32 bilhões. Além de garantir a continuidade dos aportes no setor portuário, o benefício proporciona aumento na geração de empregos e viabiliza a manutenção dos contratos com os valores já pactuados anteriormente. Hoje, cerca de 111 mil profissionais do setor são envolvidos direta e indiretamente pelo regime", destacou.
Barbosa lembrou também que os resultados proporcionados pela isenção ao Comércio Exterior e à cadeia logística do País compensam a renúncia fiscal dele decorrente, que hoje está em torno de 0,17% dos incentivos e renúncias ficais da União.
A Coalizão é formada pela Abratec (Associação Brasileira de Terminais de Contêineres), ABTL (Associação Brasileira de Terminais de Líquidos), ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), ABTRA (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados), ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) e Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias).
