A observação é do vereador santista Chico Nogueira. Ele acredita na força do debate amplo e que leve em consideração desde os impactos ambientais da atividade até a questão do emprego
O vereador Chico Nogueira (PT) da Câmara Municipal de Santos é mais um entrevistado do Portogente sobre a chamada reforma portuária que se pretende fazer no País. Também presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport), o parlamentar observa que qualquer discussão sobre mudanças nos portos que não inclua os diversos segmentos envolvidos na atividade – desde a sociedade, trabalhadores, empresários e Legislativo e Executivo locais – está fadada a ser uma imposição e não obter o êxito desejado. “Sou favorável a mudanças que favoreçam uma discussão ampliada, que possa melhorar o padrão de eficiência, tornar a infraestrutura mais ágil e competitiva, diminuir os impactos ambientais e garantir a empregabilidade no Porto de Santos”, defende.
Vereador Chico Nogueira quer debate amplo sobre mudanças no Porto de Santos. Crédito: Divulgação.
Agradecemos ao vereador e portuário por participar desta “praça” portuária que revela o quanto se pode, se deve e se precisa debater sobre a relação porto e cidade de forma ampla, transparente e democrática. As decisões que vêm de cima para baixo e de costas para a localidade onde o porto está não ajudam a tornar os portos nacionais mais competitivos, apenas atravancam o progresso tão almejado.
Apesar de o Ministério da Infraestrutura reconhecer os méritos do modelo landlord port como melhor prática internacional, ainda sim o órgão vê o modelo com cautela. Considerando a reforma portuária como a adoção de um novo modelo de administração portuária mais produtiva, em portos de operações privatizadas, como o senhor vê esse modelo
Chico Nogueira – A cautela do governo se deve ao fato de que a atual gestão quer manter o poder de decisão centralizado em Brasília, sem consulta popular e sem a interferência dos sindicatos e das autoridades locais, como Câmara e Prefeitura. Pelo perfil do presidente Bolsonaro, eu acredito que ele não vai adotar um modelo participativo de gestão para o Porto de Santos.
A privatização das operações portuárias é uma realidade desde 1993. O Banco Mundial recomenda o modelo lord e não a administração privada. Qual a sua posição sobre descentralizar a administração pública e regulação dos portos alinhada com o negócio portuário, restaurando o papel deliberativo dos Conselhos de Autoridade Portuária, e com concessão dos serviços de dragagem à iniciativa privada?
Chico Nogueira – A maioria dos grandes portos do mundo já adotou um modelo de gestão, que inclui a participação de todos os segmentos que atuam no porto, ou seja, com representação laboral, patronal, usuários, poderes Executivo e Legislativo locais, além da autoridade portuária. Sou favorável a mudanças que favoreçam uma discussão ampliada, que possa melhorar o padrão de eficiência, tornar a infraestrutura mais ágil e competitiva, diminuir os impactos ambientais e garantir a empregabilidade no Porto de Santos.
Sou contra a privatização, acho mais adequada uma concessão do serviço de dragagem, para que possamos atender as necessidades de navegação e a demanda dos navios que entram e saem do Porto de Santos. Todos os berços de atração já são operados por empresas e, até agora, não vimos dividendos para a nação e nem benefícios para a nossa região decorrentes da privatização dos terminais da Codesp [Companhia Docas do Estado de São Paulo].
O ideal seria que o Estado assumisse o papel de órgão regulador, de fato, para controlar os conflitos de interesses entre os operadores portuários, que são concorrentes entre si; preservar a vocação do porto, de modo a viabilizar o crescimento econômico e social; ampliar a competitividade do País no mercado internacional, para que em curto espaço de tempo não tenhamos um porto empobrecido, um porto fantasma, um porto defasado, porque não é isso que nós queremos.
O sucesso da Lei 8.630/93, que privatizou as operações portuárias, foi o amplo debate com as comunidades portuárias – envolvendo de empresários, governos e representações sindicais de trabalhadores. É um caminho que deve ser adotado hoje também sobre a questão, por exemplo, no que se refere ao Porto de Santos?
Chico Nogueira – A pesar de não ter sido totalmente funcional, a Lei 8.630 cumpriu o seu papel em determinado momento, quando os arrendatários trouxeram investimentos da iniciativa privada, que possibilitaram a modernização para um porto totalmente sucateado. Com equipamentos aquedados, o Porto de Santos se tornou mais competitivo e passou a registrar vários recordes de movimentação. No entanto, ela provocou muitos conflitos entre capital e trabalho, já que, ao adotar sistemas de automação das operações, os empresários não tiveram a preocupação de capacitação de trabalhadores para novas funções, causando assim uma diminuição no número de postos em toda a cadeia produtiva do porto.
Essencial à competitividade do produto brasileiro no comércio internacional, como a reforma dos portos está sendo tratada no âmbito do Parlamento em que o senhor atua?
Chico Nogueira – Insisto que sem a participação de todos os atores envolvidos nas atividades portuárias, as decisões foram mais lentas, mais conflitantes e menos abrangentes. A Lei 8.630 deixou de fora do CAP [Conselho de Autoridade Portuária] o próprio Settaport, despachantes, agentes marítimos e, sem a participação dessas categorias, muitos trabalhadores deixaram de ser contemplados com alguns benefícios que vieram com a modernização dos portos brasileiros. Mas, felizmente, algumas questões foram resolvidas.
