Nenhum país tributa as exportações, mas o Brasil ameaça retornar a esse erro já cometido no passado. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) encaminhou, na última semana, expediente aos senadores catarinenses alertando que a eventual tributação do agronegócio a título de contribuição previdenciária incidente sobre a receita rural nas exportações de produtos primários será desastrosa para o Brasil em geral e para o setor, em particular.
A ameaça de tributação ganhou corpo nesta semana com a aprovação do relatório do senador Tarso Jereissati, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, da PEC 133, a chamada "PEC paralela da Reforma da Previdência". Essa matéria ainda será apreciada pelo plenário do Senado Federal e após seguirá para a Câmara dos Deputados. O relatório contempla a tributação nas exportações do agro.
O presidente da Faesc José Zeferino Pedrozo advertiu que se essa proposição tornar-se lei, o produto brasileiro perderá competitividade no mercado externo. A elevação do custo mediante aumento da tributação ao produtor rural terá profundos efeitos negativos. "Será um desestímulo a quem carrega o País nas costas a duras penas", lamentou.
O presidente asseverou que uma possível tributação afetará a economia brasileira com a redução das exportações e, os produtores rurais, com a perda de renda. A competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional despencaria e, em alguns casos, inviabilizaria as exportações.
Pedrozo disse compreender a necessidade do Governo Federal em aumentar a arrecadação e buscar o equilíbrio das contas públicas, mas colocou que "é um erro grave e grosseiro penalizar o setor que se tornou a locomotiva da economia nacional e está garantido o superávit da balança comercial nas últimas décadas."
O presidente da FAESC observou que o tema assume proporções ainda mais sinistras nessa fase em que foram estabelecidos novos acordos comerciais, vitais para a economia brasileira, como o recente acordo Mercosul/União Europeia, no qual haverá transação de mercadorias sem incidência de tributos entre os países.
"Tributar as exportações do setor primários será um grave equívoco. Perderemos nossa competitividade até mesmo no mercado doméstico, por exemplo, para os produtos agropecuários exportados pela União Europeia, pois além de não tributar as exportações, a Comunidade Europeia ainda fornece subsídios agrícolas para os seus produtores", assinalou.
