O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e a Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) promovem workshop com as empresas administradoras de armazéns, terminais e recintos localizados no estado do Rio de Janeiro e interessadas na movimentação de cargas de importação e exportação de interesse agropecuário reguladas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O evento, marcado para 9 de maio, às 14 horas, no auditório do terminal de cargas do Aeroporto Rio-galeão, promete esclarecer quais requisitos e exigências deverão ser atendidos pelas instalações aduaneiras para que elas sejam habilitadas a movimentar os produtos de controle e anuência do Vigiagro, vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa).
O prazo para a habilitação em todo o Brasil termina em 2 de dezembro de 2019, de acordo com as regras contidas na Instrução Normativa (IN) Mapa 39, em vigor desde março de 2018.
O secretário-adjunto de defesa agropecuária, Fernando Mendes, explica que a ideia é alinhar Poder Público e iniciativa privada para garantir a qualidade da fiscalização das operações, a simplificação dos processos e a facilitação do comércio internacional seguro. E conclui: “Dessa forma, contribuímos para prevenir e reduzir os riscos ao País, à produção agropecuária e à saúde da população”.
Fazem parte dos produtos inspecionados pelo órgão: carnes, frutas, grãos, sementes, mudas, fertilizantes, agroquímicos, material genético, medicamentos veterinários, animais vivos, pescados, frutas, lácteos, óleos e azeites, castanhas, vinhos, madeira e tudo o mais que possa oferecer risco sanitário, fitossanitário e/ou zoossanitário.
O encontro no Rio é o segundo de uma série de outros previstos para acontecer em outros sete estados. O primeiro deles reuniu os terminais e recintos alfandegados associados à ABTRA na região da Baixada Santista, em São Paulo. De acordo com o seu diretor-executivo Angelino Caputo, a Abtra atua em nome dos recintos aduaneiros como parceira da Viagiagro, assim como com os demais órgãos públicos, com foco na agilidade e na segurança da logística do comércio exterior.
