Diversas entidades ligadas ao transporte ferroviário do País lançaram, nesta quarta-feira (3/04), um manifesto direcionado aos deputados federais, que transcrevemos a seguir:
"Caríssimo Senhores Deputados.
Gostaríamos de ressaltar às Vossas Excelências que estamos absolutamente cientes que a Audiência Pública neste dia 3 de abril, no Plenário 11 do Anexo II com o Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, está programada para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2019.
Contudo, em nome de todas as entidades que subscrevem este documento e da sociedade civil, e em favor dos mais lídimos interesses nacionais, cumpre-nos informá-los quanto aos sortilégios referentes ao último ato do Ministério da Infraestrutura, a saber, o leilão da Ferrovia Norte-Sul.
As organizações na sociedade civil agem, ou deveriam agir, em função das transformações advindas de pressões institucionais e extrainstitucionais sobre o poder oficialmente estabelecido. Há muitas formas de pensar o poder politicamente exercido através do grande aparato político e jurídico do Estado moderno.
É em nome dessa sociedade civil e das entidades representadas que gostaríamos de advertir que o aludido leilão, após ter sido objeto de ação popular, continua sub judice, questionado em processos perante a Justiça Federal de São Paulo, o Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal, em ações que não estão encerradas.
Isso porque há fundamentos jurídicos para questionar pontos cruciais da Ferrovia Norte-Sul, a saber: seus aditivos, em que faltam, inclusive, as assinaturas das empresas, e a insuficiência das garantias oferecidas.
Estamos também finalizando parecer técnico que apresenta com clareza os vícios concretos dos termos aditivos, e não apenas sobre as formalidades jurídicas, vez que os termos aditivos, na prática, não garantem a participação em condições de igualdade do maior número possível de empresas.
Em entrevista à imprensa, o Ministro Tarcísio mencionou que foram assinados aditivos (no plural). O tal "acordo", da antevéspera ao leilão, explicita que a questão do direito de passagem – ou seja, a exploração comercial do ramal por terceiros, sob condições negociadas com a concessionária de acordo com os termos do leilão – é algo a ser resolvido no futuro.
A nossa luta é para que o erário não seja prejudicado, afetando todos os cidadãos que são seus legítimos donos, porque:
• Os valores investidos na Ferrovia Norte-Sul em absoluto não foram repostos pelos concessionários.
• O direito de passagem não foi garantido, criando donos de estradas, o que fere inclusive o interesse e a soberania nacional.
• O tão necessário transporte de passageiros passou ao largo de todas as negociações.
• O leilão foi direcionado, vez que este só interessava a duas empresas (as que possuíam o acesso da Norte-Sul ao porto, já que o direito de passagem não foi garantido). As suspeitas de que apenas essas duas empresas concorreriam se confirmaram no resultado.
São muitas as questões, mas nos concentramos nessas primordiais, para pedir a Vossas Excelências que, por favor, questionem o Ministro, alguém que detém nosso respeito moral e técnico, que explique as razões do esforço concentrado do governo para que, passando por cima de todas essas dificuldades, promovesse o infausto leilão.
Muito obrigado!
José Manoel Ferreira Gonçalves
Presidente da FerroFrente
Assinam:
FerroFrente
Federação Nacional dos Engenheiros
CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários)
Representantes dos funcionários da Valec
RG-MG Pró ferrovias; Engenheiros Pela Democracia
Rio de volta aos Trilhos
Sindicato de Engenheiros de São Paulo
Sindicato de Engenheiros de Brasília
e voluntários integrantes da sociedade civil.
Neste ato representando também:
Associação de Engenheiros Ferroviários – AENFER, e Associação de Engenheiros da Estrada de Ferro da Leopoldina – AEEFL, no Rio de Janeiro; Associação de Engenheiros da Rede Viação Cearense – AERVC, no Ceará; Associação de Engenheiros Ferroviários do Nordeste – AEFN, em Pernambuco; Associação de Engenheiros e Técnicos Ferroviários da Bahia e Sergipe – AELB, na Bahia; Associação dos Engenheiros Ferroviários do Centro Oeste – AENCO, em Belo Horizonte/ Minas Gerais; Associação de Engenheiros da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil – AEEFNOB, Associação de Empregados Ferroviários Ativos de São Paulo – AEFEASP, e Associação de Engenheiros da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí – AEEFSJ, em São Paulo; Associação de Engenheiros da Rede da Viação Paraná – Santa Catarina - AERVPSC, no Paraná/ Santa Catarina; Sociedade dos Engenheiros da Viação Férrea do Rio Grande do Sul – SERVRGS, e a Associação dos Ferroviários Aposentados do Estado do Rio Grande do Sul - AFARGS, no Rio Grande do Sul; e Federação das Associação dos Engenheiros Ferroviários – FAEF; ANUT."
