A Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) vai pedir a revogação do decreto publicado no ano passado que reduz gradualmente os descontos sobre a tarifa básica de energia elétrica dos estabelecimentos rurais. O efeito negativo dessa medida, aponta o presidente Luiz Vicente Suzin, é a elevação dos custos de produção principalmente para os produtores rurais.
O Decreto 9.642/2018, assinado pelo então presidente Michel Temer, reduz em 20% ao ano, a partir de 2019, os descontos cumulativos sobre a tarifa básica de energia no campo até zerar em cinco anos. A decisão afeta dois grupos de unidades de consumo: os de fornecimento de alta tensão (acima de 2,3KV), enquadrados no "Grupo A Rural", e os de baixa tensão (abaixo de 2,3 KV), classificados como "Grupo B Rural".
Os descontos já existentes sobre a energia utilizada no período das 21h30 às 6h, que variam de 60% a 90%, serão preservados. Este benefício é garantido pela Lei nº 10.438/2002. O decreto reduz a partir deste ano os descontos sobre este horário, de 10% para 8% no grupo A e de 30% para 24% no grupo B e acaba com a acumulação desses descontos na tarifa da irrigação e aquicultura noturna.
De acordo com a Ocesc, a medida impactará todas as unidades rurais, mas, em especial, as propriedades de baixa tensão, com alta de 43% no valor da energia em horário reservado (21h30 – 6h), devido a perda a acumulação dos descontos, além da elevação anual de 8,5% no valor da energia elétrica no restante do dia pelos próximos cinco anos. As tarifas noturnas serão mantidas, mas os descontos sobre essas tarifas diminuirão. A base de cálculo mudará a passará a considerar a tarifa básica.
O presidente da Ocesc observa que a maior região de produção agrícola e pecuária – o grande oeste catarinense – sofre graves deficiências no fornecimento de energia elétrica que causam pesados prejuízos: estabelecimentos rurais paralisados e com perda de produção e produtividade são ocorrências frequentes na região.
A má qualidade da energia elétrica na zona rural e o preço cobrado pelo consumo encarecem a produção, especialmente em relação a energia utilizada em armazenagem de grãos, resfriamento de leite e criatórios automatizados para aves e suínos.
Além do suprimento de energia elétrica, o problema se concentra na qualidade das redes de distribuição. Os maiores percalços à produção, na zona rural, situam-se nas propriedades rurais localizadas nas pontas das redes. Ali, a má qualidade e as quedas constantes da energia causam a queima e a perda de equipamentos, paralisando a produção.
O dirigente lamenta que os transtornos do setor produtivo com o suprimento de energia elétrica e outros fatores estão se tornando um pesado custo adicional. Por exemplo, a avicultura e a suinocultura catarinense, como grandes cadeias produtivas, estão perdendo competitividade em razão de várias condicionantes como as deficiências logísticas de transporte, a falta de mão de obra e os incentivos fiscais oferecidos por outros Estados, como Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Em Santa Catarina, o ramo infraestrutura representado pela Ocesc reúne 34 cooperativas de eletrificação rural com 328.000 associados. Eles também serão afetados pelo decreto presidencial.
