A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira, dia 7 de fevereiro, buscas e apreensões em três endereços ligados ao engenheiro nuclear do Centro Tecnológico da Marinha do Brasil, Renato Del Pozzo, e ao engenheiro Jairo João Mola. A Operação Submarino foi solicitada à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que investiga a prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por parte dos dois engenheiros.
Além das buscas e apreensões, a 2ª Vara Federal Criminal Especializada da Justiça Federal de São Paulo, a pedido da procuradora da República Thaméa Danelon, responsável pelo caso, determinou que Del Pozzo seja proibido de exercer qualquer função pública e seja proibido de entrar ou frequentar qualquer dependência da Marinha do Brasil. A segunda medida vale também para Jairo João Mola.
O Centro Tecnológico da Marinha do Brasil (CTMSP), localizado em São Paulo, desenvolve o Programa Nuclear da Marinha, que busca o desenvolvimento nacional de propulsores para o projeto do submarino nuclear brasileiro. Segundo informações apuradas na investigação do MPF, entre 2008 a 2015 Del Pozzo solicitou propina no valor aproximado de R$ 6 milhões à empresa austríaca Bilfinger Maschinembau GMBA & CO (MAB), que atua no ramo de fabricação e engenharia de componentes para tecnologia de reatores nucleares.
A MAB celebrou 15 contratos administrativos com o CTMSP e com o Comando Naval Brasileiro Europa (BNCE) para fornecimento de materiais para pesquisa, bem como importação de bens, tecnologia e prestação de serviços no campo da tecnologia nuclear.
No curso desses contratos, Del Pozzo solicitou e recebeu o pagamento de propina para intermediar a contratação da empresa austríaca pelo CTMSP, bem como para prestar serviços de consultoria relacionados à entrada da MAB nos mercados brasileiro e sul-americano. Por conta dessas solicitações, recebeu mais de R$ 3,6 milhões (em valores atualizados). O dinheiro foi pago à empresa AGENDA, de titularidade de Del Pozzo, mediante depósitos efetivados em conta bancária na Suíça.
A empresa JJ&RR Assessoria Técnica e Comercial Ltda., de propriedade de Jairo João Mola, também recebeu valores relacionados à propina ajustada por Del Pozzo. O pagamento da propina foi mascarado sob a forma de contrato de prestação de serviços de consultoria.
A JF determinou ainda o sequestro de bens e valores mantidos nas contas bancárias de Del Pozzo, Mola e suas respectivas esposas, bem como nas contas das empresas Agenda, JJ&RR e Unitécnica. O valor do bloqueio deve atingir até o montante de R$ 13 milhões.
Por meio de nota, a Marinha do Brasil alegou ter conhecimento do caso desde de 2015, informada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o comunicado, desde então, a Marinha "vem contribuindo para a elucidação de supostos ilícitos relacionados às atividades da empresa Bilfinger Maschinembau GMBA & CO.KO (MAB), visando a preservação do patrimônio público e persecução penal militar".
As informações são da assessoria de comunicação da Procuradoria da República em São Paulo e da EBC.
