Os ministros Marcos Jorge (MDIC) e Aloysio Nunes (MRE), pelo lado brasileiro, e o chanceler Roberto Ampuero (MRE), pelo lado chileno, assinaram em Santiago acordo amplo de livre comércio (ALC) que expande, atualiza e moderniza acordo comercial prévio, de 1996, responsável por eliminar tarifas de importação no intercâmbio bilateral de bens. Com o novo acordo, os dois países sul-americanos assumem compromissos em 24 áreas não tarifárias, que vão desde a facilitação de comércio e o comércio eletrônico à eliminação de cobrança de roaming internacional para dados e telefonia móvel. A cerimônia de assinatura do acordo foi acompanhada pelos presidentes brasileiro, Michel Temer, e chileno, Miguel Juan Sebastián Piñera.
O acordo prevê, ainda, temas como serviços, barreiras não tarifárias, boas práticas regulatórias, propriedade intelectual, incentivo à maior participação de micro, pequenas e médias empresas, comércio e meio ambiente, dentre outros. O ALC também incorpora os acordos bilaterais já assinados entre Brasil e Chile sobre compras públicas e investimentos no setor financeiro (2018) e o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (2015).
Na avaliação do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, o novo acordo foi inspirado no que há de mais moderno em termos de negociações comerciais. “Passados mais de vinte anos desde a assinatura do acordo de 1996, que eliminou as barreiras tarifárias nos fluxos entre Brasil e Chile, constatamos a necessidade de aprofundar a redução de entraves não tarifários e de refletir novas dimensões do comércio internacional”, disse. Para o ministro, como resultado dessa negociação, não apenas o comércio de bens e serviços serão alavancados, mas os investimentos recíprocos e o fluxo de turistas.
O ministro ressalta que o acordo apresenta aspectos inovadores. “Será a primeira vez que o Brasil, em acordos bilaterais, se compromete com temas como comércio eletrônico, boas práticas regulatórias, cadeias regionais e globais de valor, além de comércio e gênero, meio ambiente e assuntos trabalhistas”, explica.
Para o secretário de Comércio Exterior, Abrão Neto, “o novo acordo cria regras de última geração que contribuirão para ampliar e estimular o comércio e os investimentos bilaterais, aumentando o acesso para exportações brasileiras de bens e de serviços”. Segundo Abrão Neto, as negociações com o Chile se inserem na estratégia de incrementar a participação brasileira no comércio internacional, por meio de acordo comerciais abrangentes e modernos. “Esse acordo servirá como referência para diversas negociações das quais o Brasil participa ou venha a participar”, disse.
O acordo promove a facilitação de comércio, com o objetivo de conferir maior celeridade e reduzir custos nas operações de exportação e importação em âmbito bilateral. Os dois países se comprometeram a buscar a interoperabilidade de seus portais únicos de comércio exterior, o intercâmbio de documentos eletrônicos, como certificados de origem digital, e o reconhecimento mútuo dos Operadores Econômicos Autorizados. Apenas a adoção dos certificados de origem digital deverá colaborar para a diminuição de 35% dos custos de tramitação e redução dos prazos médios de emissão desse tipo de documento para 30 minutos.
As informações são da Assessoria de Comunicação Social do MDIC.
