Opinião
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- José Antônio Homerich Valduga
Trabalhar com o comércio exterior, mais especificamente com importação, pode ser um grande desafio - dada a imensa insegurança jurídica gerada, principalmente, por órgãos como a Receita Federal.
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- João Pedro Alves Pinto
No último dia 30 de abril, entrou em vigor a Medida Provisória nº 881/2019 . Ao instituir a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica, a nova medida estabelece garantias para a livre iniciativa e para o amplo exercício da atividade econômica, a fim de tornar o processo de desenvolvimento de negócios menos moroso e burocrático, sobretudo para pequenos e médios empreendedores.
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- José Zeferino Pedrozo
A modernização da legislação trabalhista promovida pela Lei Federal 13.467/2017 entrou em vigência em 2018 e alterou mais de 200 itens da então arcaica CLT, tendo como princípios norteadores a segurança jurídica, a liberdade de negociação e a manutenção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
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- João Guilherme Vargas Netto
Com a economia travada esperando que se lhe dê o nome de recessão e com o colchão social esgarçado as investidas do governo têm provocado um começo de resistência dos agredidos cada qual a seu modo e com suas motivações.
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- Helmuth Host
O último relatório anual divulgado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) referente ao ano de 2018 apontou uma queda do Brasil no ranking de exportações, que agora passa a ocupar a 27ª posição.
