Opinião
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- João Guilherme Vargas Netto
De hoje até o dia 28 o que se deve fazer é preparar com cuidado e empenho o sucesso daquela jornada, sem divisões, sem vacilações, sem confusões.
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- Marcia Hashimoto
A Receita Federal já vem intimando empresas a prestarem esclarecimentos sobre a falta de registros e seus registros conflitantes relacionados ao Siscoserv. Isso acontece porque muitas empresas ainda possuem dúvidas sobre como atender a esta obrigação, que este ano completa 5 anos, sem que ela seja conhecida totalmente nas empresas.
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- Gabriel Rossi
O transporte remunerado individual de passageiros aberto ao público é atividade privativa do profissional taxista, inclusive quando a conexão entre usuários e motoristas ocorrer por meio de plataformas digitais.
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- Sergio Martins e Diogo Üebele
A Lei nº 12.815/2013 define como áreas dos portos organizados as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto. As poligonais são uma representação em mapa, carta ou planta dos limites físicos da área do porto organizado, espaço geográfico onde a autoridade portuária detém o poder de administração do porto público.
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- Mário Lanznaster
O Estado de Direito em que está organizada a moderna sociedade humana atenuou o histórico conflito entre capital e trabalho. Hodiernamente, em face do perfil dos novos empresários e das proteções que a lei e o Estado conferem ao trabalhador, as empresas, de regra, tornaram-se comunidades de bem-estar social e progresso material.
