Fernando Nogueira da Costa é professor titular do IE-Unicamp e colunista do Brasil Debate
Hyman Minsky é conhecido como o grande teórico dos passivos. O que significa isso?
Ele tratou das decisões de portfólio de maneira original. Focalizou, conjuntamente, como escolher e reter ativos – formas de manutenção de riqueza –, referente à economia de mercado de capitais, e como financiar a retenção ou a propriedade desses ativos, referente à economia do endividamento. Focou também o lado dos passivos.
A principal causa da instabilidade financeira estaria nas alterações em relação ao contexto da decisão quanto à composição e financiamento do portfólio de cada agente com novas informações e mudanças de cenários do futuro. A composição do portfólio se dá em estado de incerteza quanto ao futuro. Este será resultante de decisões da pluralidade de agentes econômicos tomadas de modo descentralizado, descoordenado, e com desconhecimento das outras.
Entre essas, há decisões cruciais daqueles agentes de maior peso e/ou influência. Estas alteram o contexto de maneira irreversível – a não ser à custa de muito prejuízo.
Na hora das decisões, cada agente econômico tem de imaginar como irá compatibilizar seus fluxos de entrada e de saída de caixa (dinheiro), ou seja, quais são suas expectativas face a contratos estabelecidos em condições alteráveis. Os retornos dos ativos são incertos, pois dependem de condições futuras. Já os pagamentos dos passivos são certos, pois haverá penalidades caso não sejam efetuados. Levam ao risco de bancarrota ou falência. E no caso de pessoa física, o que ocorre?
Pode-se falar em fragilidade financeira de pessoa física? Esta indicaria o grau de prudência no endividamento de todos os clientes que compõem o complexo sistema financeiro, seja por critério de liquidez (disponibilidade de caixa), seja por solvência (capacidade de pagamento com ativos de garantia superiores aos passivos de terceiros).
Esse indicador, no caso de fluxos futuros, é obtido pela relação entre o serviço da dívida e os rendimentos esperados. No caso de estoque, pela relação entre o custo financeiro prefixado (juros, correção monetária ou cambial, amortizações) e a renda recebida, seja de trabalho, seja de capital, ou o ganho de capital em caso de sua venda para amortizar o empréstimo. O primeiro é ex-ante, o segundo, ex-post.
Então, a capacidade de pagamento do devedor depende do grau de endividamento, prazo da dívida, custo da dívida relacionado à taxa de juros, correção monetária e/ou cambial, e de vendas da produção corrente e de ativos patrimoniais. Para tanto, o devedor deve acompanhar o comportamento do mercado financeiro, onde coloca títulos de dívida, o desempenho do mercado de seus produtos ou fluxo de lucro, e os preços dos ativos no mercado secundário.
Suas posturas financeiras são dinâmicas, isto é, alteram-se ao longo do tempo. A defensiva depende da normalidade do mercado de bens e fatores de produção para se colocar a salvo do mercado financeiro. A especulativaem relação a possível refinanciamento é função de funcionamento normal do mercado financeiro. Já a postura Ponzi conta, inevitavelmente, com o apoio desse mercado. Sabe que sua dívida crescerá em termos absolutos, pois novos empréstimos, necessários para pagar juros, serão incorporados ao principal.
Por que os agentes econômicos se endividam? Porque este é o segredo dos negócios capitalistas: usar recursos de terceiros para alavancar a rentabilidade dos recursos próprios. O conceito por trás dessa formulação é o de alavancagem financeira. Esta é a utilização de recursos provenientes de terceiros na composição da estrutura do capital de uma empresa, objetivando obter economia de escala: [R3º / (R3º + RP) ou R3º / PT]. Implica na compra de títulos e/ou bens com recursos de terceiros (R3º / AT). Resulta na elevação da participação percentual dos empréstimos contraídos em relação à estrutura de capital da empresa (P3º / PL).
Se o agente econômico obtiver a mesma valorização do ativo com a tomada de um empréstimo de capital de terceiros, dando muito maior escala na compra desse ativo, pode multiplicar o capital próprio, ou seja, obter uma rentabilidade muito maior sobre o próprio capital. Para se assumir o risco, o limite do juro a ser pago tem de ser inferior à rentabilidade patrimonial prevista sem a tomada de empréstimos. Por exemplo, os concessionários de serviços de utilidade pública obtêm crédito direcionado por bancos públicos com juros abaixo dos empréstimos com recursos livres, em longos prazos de carência e pagamento, para obter uma taxa de retorno alavancada.
Apresentados esses conceitos básicos para entendimento do fenômeno da “desalavancagem financeira” em voga tanto alhures quanto aqui, em seguida analisarei o caso das famílias ou pessoas físicas brasileiras.
O endividamento familiar, no período de janeiro de 2005 até setembro de 2015, quando foi de 18,4% até o auge de 46,1%, é visto – em conjunto com o investimento público e bem acima da elevação dos termos de troca, embora se denomine esse ciclo econômico de “boom das commodities” – como uma decisão crucial para configurar a inesquecível Era Social-Desenvolvimentista. Quando se considera o endividamento das famílias com o sistema financeiro nacional, excluindo o crédito habitacional, relativo à renda acumulada dos últimos doze meses, ele foi de 15,3% em janeiro de 2005 até atingir seu auge justamente em setembro de 2011 com 31,4%. Manteve-se neste patamar por um ano e caiu, posteriormente, até 23,1% em julho de 2017.
A redução no endividamento – dado pela relação entre o valor atual das dívidas das famílias no SFN e a massa de rendimentos acumulada nos últimos doze meses –, principalmente nas modalidades de consumo, é devido à avaliação de risco do credor mais rigorosa por causa de inadimplência, à menor disposição das pessoas físicas para o consumo, e até mesmo à recuperação da renda real pela queda da inflação.
O grau de endividamento, quando se inclui o crédito habitacional, cai para 41,6% em julho de 2017. É uma evidência de que, nesse caso, a distinção entre estoque e fluxo é necessária para avaliar se o ciclo de endividamento para consumo se esgotou ou se há capacidade de ser retomado para ocupar a capacidade produtiva ociosa e, posteriormente, recuperar os investimentos. A economia brasileira está operando com alto nível de ociosidade dos fatores de produção, refletido no reduzido nível de utilização da capacidade da indústria (NUCI: 74,6%) e na taxa de desemprego (13%).
A recuperação efetiva do investimento está condicionada à redução da alavancagem e do comprometimento de renda tanto das empresas não financeiras quanto das famílias. O indicador de comprometimento de renda das famílias com dívidas bancárias (CRF) é obtido dividindo-se os desembolsos mensais para pagamento de principal e juros referentes às operações de crédito bancário pela massa de rendimentos daquele mês.
Uma melhora no perfil do endividamento familiar é associada ao aumento de participação de modalidades com prazos mais longos e taxas de juros e prestações menores, especialmente, financiamento habitacional e crédito consignado. No gráfico acima fica delineada uma inflexão no pagamento de juros justamente a partir de abril de 2013, quando a Cruzada da Dilma é interrompida – o auge do CRF foi em torno de 13,4% desde setembro de 2011 – e o Banco Central do Brasil volta a elevar a taxa de juro básica. As famílias se assustaram com o aumento dos juros – e parte (diminuta) delas vai às passeatas de junho de 2013. Após a eleição de 2014, com o temor em relação à volta da Velha Matriz Neoliberal, os devedores aumentam as amortizações.
Outra análise interessante é propiciada pela comparação dos dados de CRF com serviço da dívida (juros mais amortização) com e sem crédito habitacional. No final do ano de 2011, logo após a explosão da “bolha de commodities”, com a Cruzada da Dilma contra os juros disparatados vai diminuindo o CRF mesmo quando se desconsidera as parcelas a serem pagas pela tomada de crédito habitacional.
Estas prestações da casa própria são relativamente diminutas, embora o estoque da dívida habitacional seja elevado: o comprometimento de renda com serviço da dívida, em julho de 2017, por exemplo, soma 10,0% em juros e mais 10,8% em amortização; atinge 20,8%. Logo, o CRF com as prestações devidas à aquisição da casa própria é apenas 2,5%. Representa um custo de oportunidade em comparação com o anterior pagamento de aluguel. Sobram, então, recursos no orçamento familiar para um novo ciclo de endividamento para consumo.
