João Badari e Murilo Aith são especialistas em Direito Previdenciário e sócios do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
O presidente Jair Bolsonaro revelou na última quinta-feira (03), em sua primeira entrevista após ser empossado, qual será a Reforma da Previdência proposta pela sua equipe econômica.
Bolsonaro tem revisto diversas medidas e propostas anunciadas desde que foi eleito. Contudo, caso seja mantido tal projeto de reforma na Previdência Social, os trabalhadores têm muitos motivos para ficarem preocupados, mas devem buscar manter a calma para não cometer o erro da antecipação da aposentadoria e a consequente diminuição do benefício que poderiam passar a receber.
Isto porque a regra de transição da reforma proposta é mais severa que a defendida pelo Governo Temer e induz a uma corrida pela aposentadoria. Na prática, Bolsonaro pretende acabar com o fim da aposentadoria por contribuição no Brasil.
Conforme a reforma proposta pelo último presidente, a idade mínima para os homens, por exemplo, chegaria aos 65 anos apenas em 2018. Já com Bolsonaro, logo no início do próximo governo, em 2022, já se chega aos 66 anos.
Desde 2016, diversos especialistas têm alertado para o possível fim da aposentadoria por contribuição no Brasil com a elevação da idade mínima. A existência na prática apenas da aposentadoria por idade é preocupante principalmente em termos de justiça social, com a disparidade observada pelo país na expectativa de vida entre pobres e ricos. Entretanto, isto não parece estar entre as preocupações do novo governo.
Os trabalhadores que possuem o direito adquirido da aposentadoria integral ou já estão aposentados podem ficar tranquilos, pois não serão afetados pelas mudanças. Já os demais devem planejar bem a sua aposentadoria, pois inúmeros segurados tiveram perdas em 2016 e 2017 na concessão de seus benefícios em razão do medo de que uma futura reforma dificultasse a concessão do seu direito. Isso no futuro tem se mostrado equivocado.
É justamente essa corrida pela aposentadoria, que ainda pode resultar em um grande erro nas previsões do governo por conta do consequente aumento imediato dos gastos com mais pedidos de aposentadoria.
Outro erro da análise do governo, consiste na grande preocupação com a diminuição dos gastos com a previdência provavelmente não ser resolvida ainda a curto ou médio prazo, visto que outras medidas que vem sendo discutidas desde o Governo Temer como aumento da alíquota contributiva, corte de benefícios e a elevação da idade só produzem efeitos fiscais no longo prazo. Deste modo, não será a reforma que contribuirá para o controle do déficit.
Auxiliaria no controle dos gastos que cessassem as brutais desonerações em favor dos mais ricos e dos setores empresariais que não são cobradas ou acabam até mesmo por ser perdoadas. Outra medida poderia ser a elevação da tributação da Seguridade Social das empresas que exploram o Pré-sal, hoje reduzida a quase nada.
Entretanto, é possível observar que o novo governo representa uma continuidade do seu antecessor que, para buscar solucionar o déficit da previdência, não interfere na situação dos setores mencionados.
Fazer reformas na Previdência Social do país, além de falar em números e da questão econômica, envolve uma questão moral por conta da justiça social.
A primeira proposta apresentada por Bolsonaro atinge os mais pobres de forma violenta e os trabalhadores devem ficar atentos agora, às novas notícias que devem sair. É fundamental se planejar bem, para saber lidar com as mudanças pretendidas pelo novo governo.
