Adilson Luiz Gonçalves, engenheiro e professor universitário; pesquisador do Núcleo Brasileiro de Estudos Portuários, Marítimos e Territoriais da Universidade Santa Cecília (NEPOMT/Unisanta). Coordenador do Núcleo Avançado em membro da Diretoria da Association for Collaboration Between Ports and Cities – RETE, na Unisanta. Membro da Academia Santista de Letras (ASL)
O Porto de Santos (SP) é, sem dúvida alguma, responsável pela principal atividade econômica da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS). Só em Santos, ele é responsável por cerca de 2/3 da arrecadação de Impostos sobre Serviços (ISSQN)!
Nenhuma outra atividade sequer se aproxima ou tem potencial para aproximar-se desse nível.
A expansão das atividades portuárias, retroportuárias e logísticas ainda tem um significativo potencial de crescimento na região, o que é comprovado por estudos feitos pela Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) e pelo consórcio formado pelas empresas Advanced Logistics Group (ALG) e Logística Internacional (ILI), este financiado pelo governo espanhol, ambos de posse do Governo Federal. Esses estudos apontam áreas com potencial para a implantação de zonas de apoio logístico em várias cidades da RMBS.
No caso do estudo feito pelo consórcio ALG/ILI, ênfase especial foi dada à Área Continental de Santos, considerada com a mais favorável à implantação desse tipo de atividade, considerando a existência de acessos rodoviário e ferroviário, além do potencial para a implantação de transporte hidroviário de cargas, condições que favorecem à multimodalidade e intermodalidade.
Esse potencial é favorecido pela legislação de uso e ocupação da Área Continental de Santos, na qual cerca de 2 mil hectares, entre Zonas Portuárias e Retroportuárias (ZPR) e outras estariam disponíveis para a implantação de empreendimentos. O problema está nas exigências previstas para a compensação ambiental, que são de 5 para 1.
As áreas previstas por Santos são compatíveis com as definições do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Baixada Santista, do Governo do Estado, e tem como principal atrativo a proximidade do Porto de Santos, com seus terminais públicos e privados.
Além de áreas de apoio logístico, a Área Continental de Santos tem potencial para instalação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), empreendimento que conta com vários incentivos fiscais, por parte do Governo Federal. Segundo os quatro critério estabelecidos pela legislação federal de ZPEs, Santos se enquadraria no critério de participação do PIB industrial em relação ao PIB total do município.
Indústrias, sim! Mas não qualquer indústria.
O ideal é atrair empreendimentos de baixo impacto ambiental, alta tecnologia e alto valor agregado, mercadoria da qual o Porto de Santos ainda é deficitário.
Quais seriam os atrativos para tanto?
Além da proximidade do maior porto do hemisfério sul, o que de per si já é um trunfo, pela redução dos custos com fretes, a região conta com escolas técnicas e instituições de Ensino Superior, públicas e particulares, com capacidade para formar profissionais em todas as áreas. Além disso, Santos conta um Parque Tecnológico, também existente em outras regiões do Estado de São Paulo que, aliás, é o mais industrializado do País!
É importante ressaltar que a criação de uma ZPE envolve certa complexidade, incluindo a participação tanto de níveis de governo como da iniciativa privada. A disponibilização de áreas e a implantação de infraestrutura são fatores de extrema importância.
O Governo do Estado poderia contribuir para a atração desse tipo de empreendimento mediante redução das alíquotas de ICMS. O município poderia reduzir alíquotas de ISSQN e isentar o empreendimento de IPTU por um determinado período, em contrapartida aos investimentos de implantação necessários. Afinal, não se trata de renúncia fiscal, posto que são atividades econômicas novas, que gerarão novas fontes de arrecadação, incrementando as existentes!
A geração de empregos, tanto na fase de execução como na operação, inclusive de alto nível, contribuiria para melhorar a qualidade de vida na região, além de propiciar colocação qualificada para os profissionais formados nos cursos técnicos e universitários.
O complexo portuário já conta com acessibilidade marítima, rodoviária, ferroviária e dutoviária. A implantação de indústrias de alta tecnologia (eletrônica, química fina e farmacêutica, entre outras) também permitiria agregar outro modal de transporte: o aeroviário, a partir da futura criação de aeroporto regional, na área da Base Aérea de Santos, em Guarujá. Nada impede que ele também opere cargas, a exemplo do que ocorre no Aeroporto de Viracopos, em Campinas.
O potencial é notável e merece ser estudado por governos, empresários e pesquisadores, preferencialmente em conjunto, para ser objetivo.
É certo que qualquer empreendimento humano gera impactos ambientais. No entanto, o moderno conceito de sustentabilidade considera o equilíbrio entre fatores ambientais, econômicos e sociais. Os projetos devem seguir essa premissa, lembrando que os licenciamentos ambientais preveem medidas compensatórias e mitigadoras.
O que ainda precisa ser equacionado é a produção de bons projetos e a agilização dos licenciamentos ambientais, sendo que ambos devem ser eminentemente técnicos, livres de ingerências políticas, procedimentos escusos e radicalismos ideológicos. Afinal, são os recursos gerados pelos empreendimentos econômicos que viabilizam, além de empregos, condições para viabilizar e manter programas sociais e de preservação de áreas ambientalmente desprotegidas.
E mesmo que a implantação de uma ZPE na área continental não seja a opção mais ágil, nada impede que o primeiro passo seja a criação de um condomínio logístico-industrial, que atraia novas indústrias e processos.
Empresários alegam que é mais interessante implantar empreendimentos no interior do Estado ou em outros estados, em função de incentivos fiscais e custo de terrenos. Fazem isso e, via de regra, reclamam do custo do frete para trazer suas cargas para o Porto de Santos, das limitações geométricas e de horários disponíveis para transportar suas mercadorias pelas rodovias que acessam o complexo portuário. Em suma, culpam o "Custo Brasil" e o porto!
A questão dos incentivos fiscais pode ser resolvida localmente, com bom senso e visão de médio e longo prazo. O custo do terreno depende de negociações e da flexibilização racional da legislação de uso e ocupação de solo da Área Continental.
Empreendimentos como estes se contam às centenas nos países mais desenvolvidos, inclusive na China, cujos investimentos em portos e zonas de processamento de exportação levaram o país da irrelevância econômica ao protagonismo mundial, em menos de dez anos!
