O presidente do Senado, Renan Calheiros, assinou nesta quarta-feira (21) um despacho no qual dá 45 dias para que o governo apresente o contraditório em relação ao parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a rejeição das contas da presidente da República, Dilma Rousseff, de 2014.
Mais 311 municípios de 24 Estados e do entorno do Distrito Federal foram informados sobre o Plano Nacional de Combate a Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite) e poderão receber a visita das equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para verificar a relação entre empregados e empregadores na iniciativa privada.
Os deputados aprovaram na madrugada desta quinta-feira (22) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Foram 17 votos a favor, 9 contra e 1 abstenção. O documento foi criticado por deputados da comissão por não ter avançado e solicitado o indiciamento de parlamentares envolvidos no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. O relatório lista sugestões de indiciamentos apresentadas pelos quatro sub-relatores do colegiado.
O Comitê das Nações Unidas sobre Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw, na sigla em inglês) reúne-se em Genebra a partir de segunda-feira (26) para avaliar a situação em Portugal e no Timor-Leste.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (20), por acordo, dois projetos de crédito (PLNs) que destinam recursos do orçamento para órgãos do governo federal.
