BRASÍLIA – Pela primeira vez, o governo central precisou recorrer aos mecanismos previstos pelo Projeto Piloto de Investimentos (PPI) para cumprir sua parte no ajuste fiscal. No ano passado, o conjunto formado por Tesouro Nacional, Banco Central, Previdência e estatais federais deveria ter economizado R$ 65,1 bilhões para pagar juros da dívida pública, mas, com o aumento de gastos, o superávit foi de R$ 64,9 bilhões.
Diante disso, a meta só pôde ser considerada cumprida porque os gastos feitos por meio do PPI são excluídos da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em 2006, esses investimentos somaram R$ 2,7 bilhões, o que reduziu o superávit mínimo a ser atingido para R$ 62,4 bilhões.
Para 2007, o PPI é uma das apostas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para escapar das amarras fiscais e aumentar o volume de investimentos públicos no País. O pacote prevê que os gastos do PPI podem chegar a um valor equivalente a 0,5% do PIB – o que, na prática, reduz a meta de superávit primário do setor público de 4,25% para 3,75%.
O PPI começou a ser implantado há dois anos, após acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A idéia é que ele contenha investimentos que possam gerar lucro no futuro e, por isso, não devem ser tratados como um gasto comum.
Em 2005, o aperto fiscal foi suficiente para cumprir a meta sem o ajuste do PPI. No ano passado, a situação foi diferente por causa do aumento nos gastos do governo federal em ano de eleições.
Mas, se considerado todo o setor público (União, Estados, municípios e estatais), a meta de ajuste fiscal de 4,25% do PIB foi cumprida. O chamado superávit primário fechou o ano em R$ 90,144 bilhões – ou 4,32% do PIB, devido ao bom desempenho de Estados, municípios e suas estatais, com saldo positivo de R$ 25,249 bilhões.
Se considerado apenas o mês de dezembro, foi registrado um déficit de R$ 6,453 bilhões, o mais alto em seis anos. Segundo o BC, esse buraco se deve ao aumento nos gastos no final de cada ano, quando se concentram os pagamentos do 13º salário dos servidores públicos.
Esse déficit não foi suficiente para prejudicar o resultado do ano: os números mostram que os maiores gastos da União ao longo de 2006 (13,9% a mais do que no ano anterior) não impediram o cumprimento da meta, mas levaram a uma forte redução do superávit primário: em 2005, a economia para o pagamento de juros havia sido equivalente a 4,83% do PIB.
Além disso, a economia feita no ano passado continuou não sendo suficiente para pagar todo o volume de juros que incidiram sobre a dívida pública. Esses encargos somaram R$ 160,027 bilhões, ou 7,66% do PIB. Os números estão próximos dos de 2005: R$ 157,146 bilhões e 8,11% do PIB.
Já a relação entre dívida pública e PIB continuou em queda no ano passado. Em dezembro de 2006, essa proporção atingiu 50,0%, contra 51,5% observado no final de 2005. A relação entre dívida e PIB é considerada uma dos principais indicadores da capacidade de um país em continuar pagando suas contas em dia. Desde 2000 ela não encerrava o ano num nível tão baixo.
Pelas projeções do BC, a manutenção do superávit primário em 4,25% levaria a relação dívida/PIB a 48,8% até dezembro. Caso os gastos com o PPI reduzam o aperto fiscal para 3,75%, a proporção iria a 49,3%.
Fonte: Jornal do Commercio - 1º FEV 07
