O governo do Estado deve anunciar nos próximos dias uma série de restrições para o setor produtivo. Cogita-se que o Rio Grande do Sul poderá reter os créditos de ICMS que as empresas exportadoras adquirem quando compram insumos em outros estados, suspender a isenção do ICMS da energia elétrica para produtores rurais e cortar benefícios fiscais, como a redução da alíquota do ICMS de 17% para 12% que incentiva os setores petroquímico, coureiro-calçadista e moveleiro. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda, as hipóteses ainda estão sendo analisadas e não é possível confirmar quais tipos de ações serão adotadas.
As medidas estão em estudo e devem entrar num pacote que a administração estadual prepara para aumentar a arrecadação sem depender da aprovação da Assembléia Legislativa. No final do ano passado, os deputados estaduais rejeitaram um projeto que previa aumento de impostos para equilibrar as finanças do Estado. O governo quer zerar até 2008 um déficit anual estimado em R$ 2,3 bilhões e já determinou que 20% dos cargos de confiança não sejam preenchidos e corte de 30% nas despesas de custeio da máquina pública.
Os secretários de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais (Sedai), Nelson Proença, e da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, têm realizado diversas reuniões com representantes da indústria do Rio Grande do Sul para analisar a situação de cada setor e estudar medidas para reduzir as perdas do Estado. Ontem, empresários ligados à exportação, como moveleiros e coureiro-calçadistas, foram recebidos pelo governo, o que aumenta as possibilidades de que as medidas poderão atingir o repasse de créditos de ICMS. De acordo com Aod Cunha, é fundamental a participação de setores produtivos relevantes no processo de definição de alternativas para reverter o quadro deficitário do Estado. "Estamos construindo de forma conjunta uma série de alternativas para enfrentar as dificuldades do Tesouro estadual", comentou.
De acordo com o vice-presidente da Associação das Indústrias de Móveis do Rio Grande do Sul (Movergs), Jorge Mattiello, que esteve reunido com o Aod Cunha ontem à tarde, o governo admitiu que adotará restrições de benefícios, embora não tenha mencionado quais sejam e nem o seu porte. No encontro, Mattiello propôs medidas para melhorar o caixa do estado sem prejudicar a competitividade do Estado, como aperto ao cerco aos sonegadores e combate à pirataria. "Queremos deixar claro que o combate ao déficit se faz com aumento da produção", defendeu.
O diretor-executivo da Associação das Indústrias de Curtume do Estado (AicSul), Pedro Griebeler, informou que, no encontro que teve ontem com o governo, recebeu garantias de que quaisquer medidas anunciadas terão um prazo de 60 dias para serem analisados pelos empresários antes de serem implementadas. "O governo deixou claro que quer abrir a comunicação com o setor produtivo", esclareceu. A equipe de transição da governadora Yeda Crusius recebeu fortes críticas por não oferecer à sociedade tempo para debater o pacote enviado à Assembléia no final de dezembro.
A possível intenção do governo de reter deliberadamente os recursos já preocupa os exportadores, que enxergam no repasse dos créditos de ICMS uma saída para reduzir as dificuldades enfrentadas com o câmbio desfavorável e a concorrência chinesa. Hoje, o Governo Federal paga apenas uma pequena parte dos créditos devidos, e o valor transferido do Estado para as indústrias é ainda menor. No ano passado, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 360 milhões por conta da Lei Kandir, mas apenas parte desse valor chegou aos cofres das companhias. "A falta de repasses prejudica ainda mais a situação dos exportadores e tiram espaço do Estado no mercado externo", alerta Marco Kirsh, diretor de Relações Institucionais da ACI de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha.
Fonte: Jornal do Comércio - 24 JAN 07
