BRASÍLIA – O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não trouxe grandes novidades em relação ao que já havia sido noticiado. Para economistas do mercado, se, por um lado, o pacote veio tímido na questão dos cortes de gastos do setor público, por outro, as medidas tendem a trazer algum fôlego adicional aos investimentos do setor público e privado, com destaque para a área de infra-estrutura, aumentando o PIB potencial do país.
Em que medida se dará tal aumento só o futuro poderá responder. Por enquanto, os números colocados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega – de 4,5% para 2007 e 5% para os próximos anos – ainda são alvo de ceticismo.
“O PAC tem muito mais a ver, de fato, com um programa de ampliação dos investimentos, no qual a questão de um orçamento plurianual é muito importante. A questão fiscal acabou ficando muito mais concentrada na esfera disciplinar, em que os cortes de gastos foram remetidos a intenções, discussões e agendas de longo prazo. Se essa conta fecha ou não, se não permite um maior crescimento, sem pressão inflacionária, o Banco Central vai nos responder daqui a alguns dias”, comenta o economista Fernando Montero, da Convenção Corretora, referindo-se à reunião do Copom que começa hoje e termina amanhã.
Para o economista da MB Associados, Sérgio Vale, as medidas vão na direção correta, mas dificilmente terão a capacidade de causar euforia no setor produtivo como um todo.
“O primeiro ponto que se percebe é que o governo parece ter elegido o setor de construção civil como o motor do crescimento. É sempre complicado quando se aposta todas as fichas em apenas um segmento”, diz.
Apesar de o governo não ter atacado frontalmente a questão dos gastos correntes – uma trava para o crescimento, vista como consensual pelo mercado – alguns especialistas crêem que as medidas anunciadas não levarão a um descontrole fiscal.
Para eles, os parâmetros estabelecidos no PAC devem permitir, mesmo que gradualmente, uma queda na relação da dívida/ PIB, abrindo um pouco mais de espaço para o aumento dos investimentos.
O economista e especialista em contas públicas Raul Velloso afirma que o pacote carece de ações que ataquem os problemas estruturais do país. Para ele, as medidas deixam pouca margem para erros nas projeções governamentais. Como exemplo, Velloso cita o superávit primário.
“Como os juros estão caindo, não há problema em reduzir o superávit efetivo para 3,75%. O problema é se as perspectivas positivas não se confirmarem”. Velloso afirma que falta visão de longo prazo no pacote. De forma geral, as medidas do PAC foram consideradas “tímidas”.
Um dos membros do conselho de Infra-Estrutura da Federação das Industrias de Minas Gerais (Fiemg), Petrônio Zica, aprova o novo plano, mas critica a falta de mais investimentos em estradas e, principalmente, ferrovias.
“Temos gargalos históricos na rede ferroviária no Estado, como a promessa de construir o trecho Pirapora-Unaí, que deveriam ser incluídos.”
Já o secretário de Desenvolvimento de Econômico de Minas, Wilson Nélio Brumer, classificou os investimentos de “modestos”.
“É positivo incluir a infra-estrutura como tema para acelerar o crescimento do país, mas alguns projetos de logística precisariam ser mais discutidos.” Segundo ele, os Estados deveriam ser consultados para eleger as principais obras. (Agência Estado com Bianca Melo)
Novidades ficam por conta da Lei do Gás
RIO DE JANEIRO – Os investimentos no setor de energia anunciados ontem pelo governo, dentro do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), não apresentam novidades com relação aos planos já divulgados por estatais do setor, como a Empresa de Planejamento Energético (EPE) e a Petrobras.
Na opinião de especialistas, as principais mudanças apresentadas referem-se à nova função da Eletrobrás e à retomada das discussões sobre a Lei do Gás.
Segundo a Petrobras, o PAC inclui 183 projetos já listados em seu planejamento estratégico 2005-2011, aprovado pelo Conselho de Administração da companhia no ano passado.
No total, esses projetos representam aportes de R$ 171,7 bilhões até 2010, com grande foco na área de exploração e produção de petróleo e gás e no segmento de refino e petroquímica, que deverá receber cerca de R$ 40 bilhões até 2010.
“No segmento de petróleo e gás, o plano incorpora o planejamento estratégico da Petrobras, com alguns detalhes adicionais sobre investimentos privados”, avalia o professor da Coppe/ UFRJ, Alexandre Szklo.
Ele ressalta, porém, a inclusão do projeto de lei 6673/06 entre os esforços previstos para os próximos anos. Trata-se do projeto de Lei do Gás apresentado pelo Executivo, que regulamenta, principalmente, a etapa de transporte do combustível, hoje nas mãos da Petrobras. (Agência Estado)
Minas perde incentivo de TV digital
BRASÍLIA – O governo decidiu manter o diferencial da Zona Franca de Manaus, ao incluir a redução de impostos para estimular o desenvolvimento da TV digital no Brasil.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inclui redução tributária para equipamentos de transmissão da TV digital, mas os equipamentos de recepção (televisores e conversores), produtos fabricados em Manaus, vão ficar fora. Assim, não haverá competição para a Zona Franca.
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD) vai reduzir a zero as alíquotas do PIS, da Cofins, do IPI e da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) até 2017, período que foi estabelecido para que seja feita a transição do sistema.
Terão direito ao benefício as empresas que fazem pesquisa e desenvolvimento na fabricação de equipamentos transmissores de sinais por radiofrequência para televisão digital.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, queria que os benefícios tributários da Zona Franca fossem estendidos a todo o país, para estimular investimentos no Estado, mas o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que, se os benefícios fossem equalizados, a região de Manaus perderia investimentos. (Folhapress))
Redução de impostos é bem menor que o previsto
BRASÍLIA - A desoneração tributária anunciada pelo governo federal é bem menor que a prevista inicialmente e, além disso, apenas três desonerações, que somam juntas R$ 1,410 bilhão, não estavam estimadas no Orçamento da União de 2007.
O Ministério da Fazenda avaliava que o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) poderia incluir um corte de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões em impostos e contribuições para favorecer o crescimento econômico.
Ontem, entretanto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estimou que o governo abrirá mão de cerca de R$ 6,6 bilhões com o PAC. Desse total, R$ 5,2 bilhões já estavam nas contas do governo desde o ano passado.
Isso inclui a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (R$ 2,45 bilhões), a correção da tabela do Imposto de Renda (R$ 1,260 bilhão), a depreciação acelerada de novos investimentos (R$ 900 milhões) e a prorrogação do regime de cumulatividade para a construção civil (R$ 600 milhões).
De desoneração nova, o PAC contempla apenas a recuperação acelerada dos investimentos em edificações (R$ 1,115 bilhão), a ampliação dos incentivos para a compra de microcomputadores (R$ 200 milhões) e a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de perfis de aço (R$ 60 milhões).
A redução ficou abaixo do estimado porque o governo voltará a aumentar gastos correntes neste ano, principalmente com o reajuste do salário-mínimo, de R$ 350 para R$ 380.
Para tornar o PAC algo real, o governo terá que convencer o Congresso Nacional a aprovar ao menos 11 medidas provisórias e cinco projetos de lei.
Fonte: O Tempo - 23 JAN 07
