O governo federal quer usar dinheiro dos trabalhadores para investimentos de risco em infra-estrutura. Serão reservados para esse fim R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo fontes ligadas à preparação do novo pacote econômico. Medida provisória sobre o assunto deverá constar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prometido para a próxima segunda-feira. Se o investimento for interrompido, der prejuízo ou render menos que o previsto, haverá perda para o patrimônio dos trabalhadores.
Essa possibilidade é remota, segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado. Mas o risco é um dado inegável e essa é a novidade. Até agora, dinheiro do Fundo só foi usado para financiar projetos de habitação e saneamento e para aplicações em papéis da Petrobrás e da Companhia Vale do Rio Doce.
Nas aplicações em habitação e saneamento, o risco financeiro sempre ficou para a Caixa Econômica Federal, operadora dos programas. No caso das compras de ações, esse risco coube aos titulares das contas - os próprios trabalhadores. Ninguém foi obrigado a comprar os papéis.
Quem comprou teve bom lucro, mas a operação era de risco e por isso duas providências foram tomadas. Em primeiro lugar, cada trabalhador ficou livre para decidir sobre a aplicação. Em segundo, cada titular só pôde usar para esse fim uma determinada porcentagem de seu patrimônio.
Mesmo com o risco, dizem os defensores da idéia, nenhum trabalhador ficará sem receber seu fundo de garantia, se perder o emprego ou quiser sacar o dinheiro para alguma das finalidades previstas. O FGTS tem um saldo de R$ 181,3 bilhões. Os R$ 5 bilhões destinados a investimentos em infra-estrutura, segundo argumentam, são apenas uma fração dos excedentes - R$ 21 bilhões - acumulados.
O argumento parece razoável, mas estão em jogo duas importantes mudanças de critério. O risco do investimento será do Fundo, e não do agente financeiro, como no caso das aplicações tradicionais em saneamento e habitação. Além disso, a decisão não será do titular, como nas compras de ações da Vale e da Petrobrás, mas do Conselho Curador.
Esse conselho, presidido pelo ministro do Trabalho, é integrado por oito representantes do governo federal, quatro dos trabalhadores e quatro dos empregadores. Não é apenas um colegiado técnico. Com a presença de ministros, altos funcionários de ministérios e representantes de bancos estatais, é também político. É vulnerável, portanto, a pressões de interesses político-eleitorais.
Por princípio, um colegiado desse tipo deve ser sujeito a restrições consideráveis, ao tomar decisões sobre o uso de um patrimônio do trabalhador. Como regra, deve afastar-se das operações de risco, reservando ao próprio trabalhador, como no caso das compras de ações, a decisão sobre operações com potencial de perdas.
A idéia de usar dinheiro do FGTS para investimentos em infra-estrutura já é um sintoma de graves problemas administrativos e financeiros. O governo planeja usar aqueles R$ 5 bilhões por não dispor de outras fontes para custear seus programas. No entanto, esse governo tem arrecadado volumes cada vez maiores de tributos. Apesar disso, os investimentos correspondem a uma fração irrisória do Orçamento federal.
O problema é evidente. Incapaz de um efetivo controle dos gastos de custeio, o governo tem de buscar novas fontes de financiamento quando pretende investir um pouco mais. Esse problema é especialmente agudo neste ano, por causa das muitas bondades eleitorais e dos compromissos assumidos pelo governo em relação ao salário mínimo e ao reajuste da folha dos servidores.
Além disso, o governo foi até agora incapaz de engajar o setor privado em programas de recuperação e ampliação da infra-estrutura. Nem mesmo conseguiu iniciar, até hoje, um único projeto baseado em Parceria Público-Privada.
Ao propor o uso de recursos do FGTS para operações de risco, o governo, mais uma vez, está tacitamente admitindo que é incapaz de gerir de forma produtiva sua enorme receita de impostos e contribuições.
Fonte: O Estado de S.Paulo - 19 JAN 07
