O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), editou um decreto em que requisita 15 locomotivas e 62 vagões utilizados pela Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste).
A frota tinha sido locada pela Ferropar, operadora de um trecho de 248 quilômetros de ferrovia entre Guarapuava e Cascavel (PR) que teve sua falência decretada judicialmente em dezembro.
Com a decisão judicial, a Ferroeste — sociedade de economia mista vinculada à Secretaria dos Transportes — assumiu a operação deste trecho.
“Primeiro, decretamos a falência da Ferropar, agora estamos decretando a requisição dos vagões e locomotivas que são utilizados para o transporte na Ferroeste”, afirmou Requião, em nota divulgada pelo governo.
O presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, havia informado, na segunda-feira, que o governo preparava uma medida para assegurar a permanência da frota.
A Transferro Operadora Multimodal, que alugou os equipamentos à Ferropar, notificou a Ferroeste de que a falência da ex-operadora da ferrovia tornaria extinto o contrato existente e, por isso, os equipamentos não deveriam ser usados até que um novo compromisso estivesse em vigor.
Em seu decreto, o governo prevê, no artigo 2º, que a requisição será por 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.
O texto diz que o governo resolve “determinar a requisição de todos os equipamentos e bens necessários à prestação do serviço e sua continuidade, inclusive os vagões e locomotivas que estavam sendo utilizados pela Ferropar em decorrência de contratos de locação ou leasing, bem com acordos operacionais, pelo prazo de até 12 meses, prorrogável por igual período, a critério da Ferroeste”.
Comissão vai calcular valores pagos
O governador Roberto Requião determinou também a criação de uma comissão com integrantes da Secretaria dos Transportes, Ferroeste e Procuradoria Geral do Paraná para calcular os valores que serão pagos pela utilização dos equipamentos.
Entre as razões da medida apresentadas no decreto, o governo argumenta a necessidade de escoamento da safra de verão no Paraná e na região de influência da ferrovia.
A requisição dos bens deverá ser precedida, conforme o decreto editado por Requião, por uma notificação das empresas proprietárias ou do administrador da massa falida.
A Ferroeste informou que deverá apresentar denúncia de superfaturamento na locação de vagões e locomotivas para a Ferropar.
Fonte: DCI - 11 JAN 07
