Brasil e Argentina estão envolvidos em mais uma briga comercial, desta vez na Organização Mundial do Comércio (OMC). A questão é prosaica e rotineira, à primeira vista. Brasília decidiu cobrar uma tarifa antidumping nas importações de resina para garrafas PET, usadas para refrigerantes, águas minerais e óleos comestíveis. O governo argentino, pressionado pela indústria local, resolveu reagir. Em 2000 e 2001, foram as autoridades brasileiras que recorreram à OMC contra barreiras argentinas à importação de têxteis e de frangos. Mas duas circunstâncias muito especiais tornam oportuna uma reflexão sobre o novo episódio. Argentina e Brasil são os maiores sócios de uma união aduaneira, o Mercosul, mas não se tentou, nesse caso, recorrer à arbitrarem no interior do bloco, por não haver normas comuns de antidumping. Esse é um grave problema de natureza institucional e um importante fator de divergência entre Brasil e Argentina. O segundo ponto é político. Nos últimos quatro anos, o governo brasileiro cedeu a várias imposições argentinas, evitando controvérsias sobre questões comerciais de considerável importância. Torna-se evidente, mais uma vez, que a disposição para o entendimento é estritamente unilateral.
Pelas normas da OMC, ainda haverá consultas entre os dois lados. Se não houver entendimento, o próximo passo será a instalação de um painel para julgamento da controvérsia. Segundo alegação do governo argentino, a investigação conduzida pelas autoridades brasileiras para determinar a ocorrência de dumping, isto é, de venda a preço artificialmente reduzido, foi defeituosa. Se as consultas não resultarem num acordo, restará entregar o assunto aos peritos convocados pela OMC.
Segundo o governo brasileiro, as autoridades argentinas apresentaram a queixa, no final do ano, sem prevenir Brasília. Talvez haja melindres e mágoas, no Itamaraty e no Palácio do Planalto. Mas que poderá ocorrer, além disso?
O comportamento do governo argentino, nesse caso, não destoou do que tem sido nos últimos quatro anos. As autoridades de Buenos Aires, acionadas pelos empresários, simplesmente agiram de forma direta para defender o interesse da indústria de seu país. Sem avisar Brasília, levaram o caso à OMC e agora tentarão obter um acordo por meio de consultas. Não terão interesse, naturalmente, em levar adiante a controvérsia, sempre custosa, se puderem conseguir uma solução mais simples. Mas já definiram seu jogo: se o governo brasileiro não ceder, a disputa será levada à frente.
A atuação de Brasília, desde a instalação do governo petista, em 2003, foi quase sempre passiva e conciliadora, quando surgiram controvérsias comerciais com a Argentina. Durante quase quatro anos, o governo do presidente Néstor Kirchner impôs à indústria brasileira uma porção de barreiras. O processo foi quase sempre o mesmo. As autoridades de Buenos Aires anunciavam a disposição de adotar barreiras protecionistas e davam apoio aos empresários argentinos para negociar com os brasileiros. As condições do jogo eram definidas por eles: ou se limitavam as exportações brasileiras, por meio de restrições “voluntárias”, ou se impunham salvaguardas ou outros tipos de restrições. Isso afetou produtores de eletrodomésticos, de têxteis, de calçados e de outros produtos. A regra era simples: ceder ou ceder.
O Brasil não tinha obrigação de aceitar esses termos, mas o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entendia os fatos de outra forma. Na prática, deixou os produtores brasileiros sempre desprotegidos, diante da ameaça de barreiras. Só reagiu, algumas vezes, quando ficou evidente que fornecedores de outros países começavam a ocupar o espaço deixado pelos brasileiros no mercado argentino. Em todas essas ocasiões, a imprensa noticiou o desvio de comércio e só depois o Itamaraty se manifestou.
Ao ceder, em todas essas ocasiões, Brasília agiu como se estivesse investindo, diplomaticamente, na preservação do Mercosul e na construção de uma comunidade sul-americana. Mas essa comunidade é uma fantasia do governo brasileiro e o Mercosul continua em decomposição. Não será a controvérsia sobre resina para garrafas PET que fará grande diferença nesse processo.
Fonte: O Estado de S.Paulo - 08 JAN 07
