As desonerações tributárias que o Governo Federal pretende conceder dentro do ‘pacote de medidas’ para alavancar o crescimento da economia, previsto para ser lançado no dia 22 de janeiro, estão garantidas dentro do orçamento aprovado para 2007. Isso porque, o presidente da comissão mista do orçamento da Câmara Federal, deputado Gilmar Machado (PT-MG), confirmou que o aumento de aproximadamente R$ 15,1 bilhões na Renúncia de Receitas Administradas tem como destino esse “pacote econômico”. O valor está previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que estima uma renúncia fiscal por parte da União da ordem de R$ 55,65 bilhões ao longo deste ano. Em 2006, a renúncia prevista no orçamento era de R$ 40,59 bilhões.
Dentro da LDO está prevista a desoneração por área e por região do País. As três áreas que mais terão benefícios continuam sendo Indústria, Comércio e Serviços. No entanto, especialmente nos dois últimos casos, o avanço nos valores a serem renunciados pela União é significativo.
Enquanto em 2006 a renúncia estimada para Comércio e Serviços era da ordem de R$ 9,3 bilhões, neste ano as áreas terão desonerações que somam R$ 14,2 bilhões — um avanço superior a 52%. Já para a Indústria, as desonerações devem superar R$ 11,3 bilhões, algo em torno de 16% mais do que os cerca de R$ 9,7 bilhões em 2006.
Apesar dos avanços consideráveis, existem outras áreas que tiveram acréscimos ainda maiores. A Assistência Social terá renúncias 100% superiores as de 2006. Para este ano estão previstas renúncias de R$ 4,64 bilhões, contra R$ 2,34 bilhões em 2006.
A habitação, setor que o governo escolheu para alavancar os investimentos no País, terá renúncias acrescidas em cerca de 108%, saltando de R$ 723,3 milhões no orçamento de 2006, para mais de R$ 1,5 bilhão na LDO deste ano. Outro segmento privilegiado na LDO de 2007 é o de Ciência e Tecnologia. A renúncia fiscal nessa área deve chegar a quase R$ 1,5 bilhão, contra R$ 699,2 milhões no ano anterior.
“Para que o pacote exista, é necessário conceder desonerações. Calculamos todas as renúncias previstas pela União e acrescentamos esse valor para atender a demanda que o pacote deve trazer”, explica Machado.
Ele acrescenta ainda que dentro desse aumento está incluso também o reajuste maior do salário mínimo acordado entre os sindicatos e aprovado no Congresso Nacional. O Governo Federal havia proposto um salário mínimo de R$ 367, contra os antigos R$ 350. Já a comissão do orçamento colocou na mesa R$ 375, valor que foi reservado dentro do orçamento. No entanto, com o acordo de R$ 380, cerca de R$ 800 milhões que não estavam previstos sairão do valor a ser renunciado pela União.
O deputado ressalta também que o pacote econômico não se restringe às renuncias que o governo irá anunciar, pois incluí o aumento dos aportes do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que irá saltar de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), para 0,5%. “Esses valores também estão previstos no orçamento. Acredito que tanto as renúncias quanto os investimentos serão cumpridos em sua totalidade”, prevê.
Por outro lado, dois setores tiveram perdas sensíveis nas renúncias. Na área de Energia, o valor caiu de R$ 294,4 milhões em 2006, para R$ 94,1 milhões. No transporte, a renúncia saiu de R$ 278,7 milhões para R$ 51,4 milhões na LDO atual.
Renúncia por região
Em relação a divisão de renúncia por região, apenas uma registrou queda em relação à 2006. A região Centro-Oeste contará com desonerações de R$ 3,68 bilhões, contra R$ 4,86 bilhões no ano anterior. A principal perda da região está na área de habitação. No ano passado o governo reservou desonerações de R$ 294,5 milhões para o Centro-Oeste nessa área. Já em 2007, as reservas previstas são de R$ 20,9 milhões.
No entanto, os valores de renúncia na área de habitação destinados para o Nordeste, por exemplo, tiveram um crescimento superior a 1.000%, saindo de R$ 82,8 milhões em 2006, para R$ 864,9 milhões este ano. Essas diferenças, de acordo com o governo são para reequilibrar as renúncias nas áreas com maior déficit habitacional.
A região mais beneficiada dentro das renúncias previstas foi o Sul. Em 2006 a região contava com desonerações de R$ 4,9 bilhões, contra os cerca de R$ 8,73 bilhões previstos para este ano - aumento de 77,5%. A área em que mais haverá renúncia em relação ao ano de 2006 é a de Assistência Social, que saltou de R$ 319,5 milhões no ano passado, para mais de R$ 2 bilhões na LDO de 2007.
Fonte: DCI - 05 JAN 07
