Sexta, 29 Março 2024

Os gastos primários (não financeiros) do governo federal voltarão a crescer em 2007 como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), mantendo a tendência que já vem desde a década de 90 e é considerada por muitos economistas o maior entrave à aceleração do crescimento econômico. Segundo a projeção do ABN Amro, os gastos primários do governo federal atingirão 19,35% do PIB em 2007, acima dos 19,04% previstos para 2006. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, as despesas não financeiras do governo corresponderam a 16,46% do PIB.

'O crescimento da despesa não vai levar a uma deterioração em termos de dívida pública nem nada desse tipo, mas vai continuar sendo um fardo para o crescimento econômico', diz Alexandre Schwartsman, economista-chefe do ABN Amro para a América Latina.

Na verdade, há ampla folga para o governo aumentar as despesas e reduzir o superávit primário, e mesmo assim manter a relação entre a dívida pública e o PIB em queda. Segundo os cálculos do ABN Amro, usando as projeções médias de mercado para crescimento, inflação e trajetória da Selic (taxa básica) em 2007, qualquer superávit primário acima de 2,5% do PIB no próximo ano já causaria redução da relação dívida/PIB. Estimativas recentes do Crédit Suisse são ainda mais otimistas: qualquer superávit acima de 2% do PIB já reduziria a relação dívida/PIB em 2007.

Esses cálculos não levam em conta os efeitos negativos que uma grande redução do superávit primário poderia ter sobre as expectativas e a taxa de juro real. Ainda assim, a folga por eles apontada é indicativa de que a discussão sobre a política fiscal deixou o terreno da preocupação com a solvência do governo e gira agora em torno dos efeitos na trajetória de queda da taxa de juros e, conseqüentemente, do crescimento econômico. 'A expansão dos gastos pode tornar inviável uma redução mais ousada da Selic', diz um economista de um banco estrangeiro em São Paulo.

As projeções de crescimento do gasto primário do ABN Amro baseiam-se principalmente no aumento do salário mínimo para R$ 380, em vez de R$ 367, como estava previsto inicialmente e era defendido pela equipe econômica. Esta decisão deve fazer os gastos do INSS (Previdência do setor privado)subirem de 8,12% do PIB, em 2006, para 8,40% em 2007.

Pelos cálculos da instituição, os gastos mensais do INSS de janeiro a abril de 2007 serão de R$ 13,1 bilhões, comparados com R$ 11,7 bilhões no mesmo período de 2006. Este salto deve-se apenas ao aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 a partir de maio de 2006. Com o aumento para R$ 380, a partir de maio de 2007, a conta sobe mais ainda. No caso do funcionalismo, também há um substancial crescimento, que ocorrerá apenas em razão da generosidade do governo em 2006, mesmo que não haja nenhum aumento real em 2007.

Para que os gastos primários do governo federal em 2007 caíssem abaixo de 19% do PIB, segundo as estimativas do ABN Amro, o item de despesa chamado de 'outros custeios e capital (OCC)' - que inclui o custeio em geral, mas também despesas de difícil compressão, como o Bolsa-Família - teria de cair de 4,25% do PIB em 2006 para 3,75% em 2007. Isso, por sua vez, é considerado 'extremamente improvável'.

'Não há como reduzir a despesa corrente como proporção do PIB sem mexer nas principais rubricas do Orçamento, como pessoal, Previdência, Loas (Lei Orgânica de Assistência Social, que prevê benefícios para idosos e deficientes) e Bolsa-Família', resume Alexandre Marinis, especialista em contas públicas da Mosaico Economia Política.

Fonte: O Estado de S.Paulo - Fernando Dantas   - 28/12/06

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