Quinta, 28 Março 2024

Os ministérios públicos Estadual e Federal entram hoje, ou mais tardar amanhã, com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal (TRF) para reformar a decisão da juíza da 4ª Vara Federal de Santos, Alessandra Nuyens Aguiar Aranha. Na semana passada, a magistrada negou o pedido de liminar (decisão provisória) dos órgãos para suspender a disposição oceânica de dragagens já realizadas ou planejadas para a região do Porto de Santos.

  A previsão de entrar, ainda neste ano, com o agravo foi confirmada para A Tribuna ontem pelo promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Daury de Paula Júnior, um dos autores da ação número 2006.61.04.011244-8, da qual o pedido de liminar faz parte. Ele segue hoje para Capital para apresentar o recurso no TRF. 

  O pedido de liminar recusado pela juíza Alessandra é para suspender os efeitos das licenças de dragagem obtidas pela Cosipa e a Embraport (Grupo Coimex). Tal como descrito no texto, também o descarte dos sedimentos da dragagem de manutenção do porto, feita pela Codesp, deveria ser impedido.

  A Cosipa se prepara para dragar o Canal de Piaçaguera, empreendimento com o qual pretende retomar a profundidade original da via aquaviária. Já a Embraport, que irá instalar um terminal multiuso na Área Continental de Santos, planeja realizar esse serviço no trecho do canal de navegação próximo à Ilha Diana.

  De acordo com Paula Júnior, o despejo oceânico do material dragado pelos dois grupos privados poderia comprometer a dragagem de manutenção da Codesp na medida em que, atualmente, só existe um local nas proximidades do porto liberado para o lançamento dos despejos. E todo ele está licenciado apenas para o uso da Codesp. Trata-se de um quadrilátero localizado nas proximidades da Ilha da Moela, na direção de Guarujá. 

  Apesar de poder descarregar no local somente até 300 mil metros cúbicos da lama por mês, recentemente a Autoridade Portuária concordou em dividir o ‘‘teto’’ com a Cosipa, pois a siderúrgica recebeu a Licença de Operação (LO) para começar a dragar o Canal de Piaçaguera.

  Para os ministérios públicos Estadual e Federal, essa iniciativa pode comprometer a dragagem da Codesp porque, ao compartilhar o limite a ser despositado, não mais será possível detectar de quem é a responsabilidade por uma eventual contaminação do local de despejo.

  A concessão da liminar foi negada pela juíza Alessandra, que não reconheceu a existência de um perigo iminente e declarou não haver provas de dano concreto, que foi ‘‘apresentado como eventual, futuro e incerto’’.

  Assinaram o pedido de liminar os também promotores de Justiça Liliane Garcia Ferreira (de Cubatão), Juliana de Sousa Andrade (de Guarujá), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (de Santos), além do procurador da República Antonio José Donizetti Daloia.

Estranho
  Em entrevista publicada na edição de sábado de A Tribuna, o promotor Paula Júnior afirmou considerar ‘‘estranho’’ que, depois de sucessivas manifestações públicas da Codesp dizendo que o limite de 300 mil metros cúbicos por mês para descarte do material era insuficiente para atender a dragagem do porto, a estatal ter consentido que a Cosipa utilizasse a metade do limite.

  ‘‘Esta situação está muito mal explicada. É no mínimo estranho’’, disse Paula Júnior na ocasião.

Fonte: A Tribuna de Santos - 27/12/06

Curta, comente e compartilhe!
Pin It
0
0
0
s2sdefault
powered by social2s
Deixe sua opinião! Comente!
 

 

 

banner logistica e conhecimento portogente 2

EVP - Cursos online grátis
seta menuhome

Portopédia
seta menuhome

E-book
seta menuhome

Dragagem
seta menuhome

TCCs
seta menuhome
 
logo feira global20192
Negócios e Oportunidades    
imagem feira global home
Áreas Portuárias
seta menuhome

Comunidades Portuárias
seta menuhome

Condomínios Logísticos
seta menuhome

WebSummits
seta menuhome