Desde o segundo semestre do ano passado, a Secretaria da Fazenda SP vem intensificando a fiscalização sobre operações realizadas em armazéns gerais procurando alguma irregularidade e autuando as empresas que mantém suas mercadorias em armazéns não constituídos na JUCESP, aplicando-lhes rigorosas multas.
O fato é que os clientes que utilizam esse serviço costumam fazer uma consulta sobre o armazém geral, checando a inscrição estadual, a ficha cadastral do CNPJ e um breve relato da Junta Comercial. No entanto, esses documentos não são o bastante para comprovar a regularidade do Armazém Geral junto a Junta Comercial. Não garantindo assim que a empresa esteja livre das multas que estão sendo aplicadas.
As consequências são pesadas para quem não estiver bem regulamentado, a parte jurídica deve ser feita por advogados especializados e com experiência na interpretação das leis observando todos os detalhes para que o processo seja encaminhado e aceito dentro das exigências feitas pela Secretaria da Fazenda.
Ainda em situação irregular, os armazéns podem sofrer perdas financeiras de elevados valores decorrentes de ações judiciais para a reparação pelos danos causados, perda de clientela no mercado, além da fiscalização da SEFAZ-SP e da JUCESP que poderá acarretar sanções administrativas capazes de interromper a continuidade de suas atividades.
Aos autuados só existem duas alternativas para se livrarem da penalidade: recorrer ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e ao Poder Judiciário, com o pagamento de elevadas taxas ao Estado, além dos honorários dos advogados especializados.
Pensando em ajudar a regularizar os Armazéns Gerais e livrar seus clientes das penalizações, que o escritório Carvalho Testa Advogados começou a atender esse tipo de solicitação por parte das empresas tornando o processo bem mais rápido e acessível.
“Pudemos observar que esse processo com os armazéns tem deixado muita empresa preocupada em perder seus clientes e sair do mercado. Se a empresa não souber a quem recorrer o processo de regulamentação pode demorar até 15 meses para ser concluído, o que seguramente pode ser feito em torno de quatro meses sem que ocorram imprevistos, deixando a empresa totalmente saudável para atuar em seu segmento ” afirma Amir Kamel da Carvalho Testa Advogados.
