Duas atitudes da Câmara de Comércio Exterior (Camex) chamaram atenção nesta semana. O órgão autorizou a aplicação do chamado "direito antidumping" definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta originárias da República Popular da China, da Índia e do Vietnã. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19).

Na prática, os importadores podem continuar trazendo os pneus desses paises, mas serão sobretaxados por meio de uma alíquota específica, fixada em dólares por quilo. O custo extra será de US$ 0,28 a US$ 3,85 por quilo.

Foto: Jared's Hong Kong Adventures

Governo Federal age para evitar prejuízos à indústria nacional nas importações

O produto sobretaxado, segundo o Ministério do Desenvolvimento, é utilizado em bicicletas de uso infantil, juvenil e adulto, bicicletas de transporte, triciclos e outros produtos montados com aros de uso em bicicletas. "Ficam excluídos da aplicação do direito antidumping, entretanto, os pneus de bicicleta de kevlar ou de poliuretano, considerados produtos de 'alta performance'", acrescentou o goverrno brasileiro.

Além disso, a Camex reduziu a alíquota do imposto de importação de alumínio não ligado de 6% para 2%, por um período de 180 dias e para uma cota de 39 mil toneladas. A redução temporária do tributo também foi publicada ontem no Diário Oficial.

As informações são do G1 e da Agência Estado.