As condições de trabalho no setor frigorífico brasileiro são tão graves que serão objeto de audiência pública no Senado, nesta segunda-feira (10/02), com a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), empresários, governo e sociedade civil. O intuito é debater soluções de combate aos acidentes e doenças ocupacionais na área. O encontro será na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, na Ala Nilo Coelho. Atualmente, São Paulo ocupa o primeiro lugar no Brasil com maior número de trabalhadores em frigoríficos, somando mais de 63 mil, na sequência vêm os Estados do Paraná, com 57 mil, e Rio Grande do Sul, 52 mil. Ao todo, no País, são cerca de 400 mil trabalhadores nas atividades de abate e fabricação de produtos de carne.

Em 2013, foi publicada a Norma Regulamentadora n°36 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aborda novas condições de trabalho nas indústrias de carne (gado, suínos e aves). Entre as principais mudanças que preveem a melhoria das condições de saúde e segurança nas indústrias, estão adaptações estruturais, rodízios de trabalho, concessões de pausas térmicas e ergonômicas, e a adoção obrigatória de Equipamentos de Proteção Individual.

Segundo Artur Bueno de Camargo, presidente da entidade, a obrigação exigida pela NR 36 significa uma ferramenta a mais de combate à precarização do trabalho. No entanto, é preciso fiscalização permanente. Em 2011, a entidade chegou a realizar uma manifestação nacional em frente à sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para reivindicar melhores condições de trabalho e salários para os trabalhadores do setor.

"O objetivo dessa audiência é cobrar um empenho maior das empresas e dos órgãos competentes de fiscalização para que possamos averiguar a aplicabilidade da NR36, sendo que itens importantes já estão em vigor desde abril, como a concessão de pausas e instalações de assentos nas fábricas. Também faremos uma discussão mais aprofundada nas ações preventivas, independente da NR, pois temos percebido a incidência de acidentes fatais por falta de sistemas de segurança mínima", comenta Bueno.

Acidentes
O setor frigorífico, que possui alta rotatividade de emprego e baixa escolaridade de trabalhadores, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), é responsável por alto número de acidentes e doenças ocupacionais no país, ocasionados, principalmente, por extensas jornadas de trabalho, movimentos repetitivos e exposição à umidade e variações bruscas de temperatura.

De acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPAS), entre 2010 e 2012, foram registrados 61.966 acidentes no setor, com 111 mortes no mesmo período. Já o número de auxílios-doença acidentários concedidos entre 2010 e 2012 foi de 8.138. Só em 2013, entre janeiro e outubro, cerca de 2 mil trabalhadores do setor receberam o benefício.